MPT-MS destina quase R$ 50 mil à ribeirinhos impactados pelas queimadas e Covid-19

Mais do que assegurar o cumprimento dos direitos laborais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atua em diversas outras frentes para amparar a sociedade. Uma delas é a conversão das multas e indenizações pagas por empresas que descumprem a legislação em recursos para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações mais vulneráveis.

Em meio a um cenário de devastação pelo fogo e impactos econômicos induzidos pela pandemia, comunidades rurais e ribeirinhas de municípios do Pantanal receberam socorro emergencial por meio de verbas trabalhistas.

O MPT-MS viabilizou a destinação de quase R$ 50 mil para auxiliar 110 famílias da região, algumas delas sem acesso sequer a água potável e em situação de extrema fragilidade devido às secas severas e à paralização de diversas atividades da pesca e turismo local.

O recurso provém de ação ajuizada em face de empresa que descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, persistindo em condutas irregulares como a inconsistência de registros na folha de ponto dos trabalhadores, o que resultou na aplicação de penalidades previstas no acordo.

O montante foi repassado à Ecologia e Ação (Ecoa) – organização que desde 1989 atua na preservação do Pantanal. A verba permitiu o financiamento de uma série de intervenções junto às comunidades: estruturação logística para acessar áreas isoladas, realização de levantamentos para identificar as famílias mais vulneráveis, orientações, distribuição de kits de higiene, máscaras, água, e execução de testagem massiva para saber se as pessoas contraíram o novo coronavírus.

A operacionalização das distribuições ficou à cargo da Campanha Comitiva Esperança no Pantanal de Mato Grosso do Sul, parceira da Ecoa nas iniciativas que visam garantir assistência aos pescadores e moradores da região pantaneira durante a pandemia.

Famílias beneficiadas

Segundo relatório parcial da Ecoa acerca das ações já realizadas em virtude da destinação do MPT-MS, 110 famílias que residem nos municípios de Corumbá e Miranda foram assistidas. Algumas delas, destaca o documento, estão instaladas em localidades onde o acesso via transporte fluvial pode levar até 48 horas.

Cada família recebeu uma cesta básica e um kit de higiene, adquiridos pela entidade. A Ecoa também distribuiu, até o momento, mais de 2,5 mil máscaras – 1,5 mil foram entregues às comunidades ribeirinhas das regiões do Paraguai-Mirim, São Francisco, Serra do Amolar e Barra do São Lourenço, consideradas de difícil acesso. E pouco mais de 1 mil foram destinadas ao programa Povos das Águas, de Corumbá, para serem transferidas às colônias isoladas do Taquari. Ainda segundo a Ecoa, 25 famílias da Barra do São Lourenço receberam 100 litros de água potável cada. Aquisições de novos insumos estão previstas para os próximos dias e serão distribuídos conforme atual cronograma da entidade.

Os recursos ainda permitiram à Ecoa realizar um amplo levantamento do perfil socioeconômico de 15 comunidades de Corumbá e Miranda, além de Anastácio e Aquidauana, para identificação das vulnerabilidades das famílias durante a pandemia. O trabalho envolveu a contratação de um profissional especializado na realização do censo e norteia a atuação da entidade neste período.

Montante

Desde o avanço da pandemia no Brasil, no fim de março, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça do Trabalho já reverteram cerca de R$ 1,7 milhão para o reforço das ações de enfrentamento à Covid-19 no estado, priorizando as populações mais vulneráveis e profissionais que trabalham na linha de frente contra o vírus, como os vinculados às áreas da saúde e segurança pública. Em todo o país, as destinações já somam R$ 313,5 milhões.