Falta de documentos e dívida eleitoral podem tirar Neninho da disputa em Ladário

Documento assinado em 1º de outubro, pelo promotor eleitoral, Luciano Bordignon Conte, do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pede pela impugnação da vice-candidatura de Emerson Valle Petzold (PSB), conhecido como Neninho, em Ladário. O apelo encaminhado para o Juiz Eleitoral da 50ª zona eleitoral de Corumbá aponta que o candidato não apresentou documentações exigidas e possui débito de multa eleitoral, já incluída em dívida ativa.

Segundo o documento, Neninho não apresentou uma séria de documentos considerados indispensáveis pelo artigo 27 da Resolução 23.609/2019 do TSE. São “certidões criminais para fins eleitorais fornecidas pelas Justiças Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual possui seu domicílio eleitoral, cópia de documento de identificação e prova de alfabetização”, além destes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige apresentação da relação atual de bens e fotografia recente do candidato.  

O promotor citou que Neninho tem o prazo de 72 horas para cumprir as exigências e apresentar os documentos exigidos pelo TSE, caso contrário, sua candidatura não terá “condições de registrabilidade”.

No documento, Luciano Bordignon, relembra que o candidato enfrentou os mesmos problemas nas Eleições de 2018, quando solicitou candidatura para disputar o pleito de Deputado Federal e teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

Além da falta de documentos obrigatórios, o promotor destacou a ausência de certidão de quitação eleitoral. De acordo com o promotor, Neninho “não tem quitação eleitoral porque possui em seu desfavor multa eleitoral, a qual foi inscrita em dívida ativa, em decorrência dos autos de Prestação de Contas nº 441-27.2016.6.12.0050”. Leia no trecho extraído do documento oficial do Ministério Público Eleitoral:

"Dessa forma e considerando ainda que o candidato ora prestador não atendeu a intimação da Justiça Eleitoral para esclarecimentos solicitados, acolho parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral reconhecendo as irregularidades apontadas nos itens b, c, f e g acima. Ante o exposto, e nos termos do art. art. 68, inciso III, da Resolução TSE nº 3.465/2015, decido pela DESAPROVAÇÃO das contas apresentadas pelo (a) candidato (a) Emerson Valle Petzold, relativamente à sua campanha ao cargo de prefeito (a) no pleito de 02/10/2015, bem como determino a restituição dos valores de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e de R$13.000,00 (treze mil reais) ao Tesouro Nacional (GRU UNIÃO)."

O promotor encerra o documento reforçando seu pedido pela impugnação do registro da candidatura de Nenhinho como vice-prefeito na chapa do ex-prefeito de Ladário, José Antônio de Assad Faria (PSDB). “Desse modo, inexistindo preenchimento de condições de registrabilidade e ausente uma condição de elegibilidade, revela-se necessário o indeferimento do presente registro de candidatura”.