Até quando corumbaenses serão privados de transporte regular seguro?

Desde o inicio de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia no mundo, nada mais tem parâmetro e as regras foram totalmente invertidas. No dia 11 de julho, completam 4 meses de pandemia com números de doentes e mortos que só não são maiores do que a tristeza das famílias que perdem entes queridos para um inimigo tão voraz quanto o Covid-19. De lá para cá, já ouve cidades brasileiras que viveram em isolamento rígido, quase lockdown, e hoje se beneficiam de uma vida mais normalizada.

Dados diários registrados pelas secretarias de saúde indicam os melhores caminhos e o melhor momento para flexibilizar serviços. Em Corumbá, diversos setores já foram beneficiados e estão, aos poucos, retomando as rédeas e a autonomia para trabalhar. Academias, restaurantes, lanchonetes , comércio em geral e prestadores de serviço da cidade puderam retornar ao trabalho respeitando medidas preventivas para impedir a disseminação do vírus na cidade.

O único setor que ainda não recebeu flexibilização e continua paralisado é o transporte. O poder público municipal continua impedindo que corumbaenses possam se descolar dentro do próprio estado mesmo que para motivos de saúde. O terminal rodoviário continua interditado desde o final de março, por determinação da prefeitura.

O prefeito Marcelo Iunes e o secretário de Saúde do município, Rogério Leite, já reconheceram em coletiva com transmissão ao vivo, no dia 22 de maio, que o fechamento da rodoviária não impedia o deslocamento das pessoas, que estavam optando por meios clandestinos, como as tais caronas amigas, denunciadas pelo site Capital do Pantanal no final de abril e por ônibus de fretamento, que realizam o transporte de passageiros na sorte de não serem parados em barreiras sanitárias ou até mesmo alterando o trajeto para escapar da fiscalização. O município chegou a divulgar o escopo de um plano de reabertura e medidas sanitárias para o retorno do transporte em 1º de junho, mas não cumpriu a possibilidade anunciada em 28 de maio. 

Rogério Leite, na Live afirmou:“do que nos adianta fechar o terminal rodoviário, se as pessoas ainda seguem viajando e chegando mais gente em nossa cidade? Isso interfere diretamente no trabalho da barreira sanitária, pois, sem a chegada dos ônibus de viagem, a ida e vinda de pessoas prosseguiram com ‘caronas amigas’ ou até mesmo com pessoas que estão insistindo no transporte irregular, colocando em risco a própria saúde e também de todos os moradores da cidade, com essa prática”. O bom senso que parecia indicar planejamento de medidas preventivas para reabrir o setor durou pouco. 

No dia seguinte a live municipal, que indicava possibilidade de flexibilização, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) determinou recomendações sanitárias rígidas para retomada da operação das empresas de ônibus. Entre as indicativas: higienização dos veículos, equipamentos de proteção individual para funcionários e passageiros, oferta de álcool gel e máscaras para usuários, redução de passageiros nos carros e uma série de outras medidas, que não foram levadas em consideração pela prefeitura, que se mantém irredutível, defendendo a proibição.

O Ministério Público do Estado (MPE-MS) considerou a decisão municipal um tanto arbitrária demais e recomendou no dia 28 de abril, que o transporte intermunicipal fosse reestabelecido, considerando medidas preventivas no prazo de 48 horas. A prefeitura de Corumbá, teve o Tribunal de Justiça do Estado como aliada. O TJMS revogou a recomendação do MPE e rodoviária continua fechada. Para a justiça, a decisão é do munícipio e se quer o TJ tem interferência sobre o caso.

Ontem, a Câmara municipal de Corumbá adicionou um novo capitulo à história, Projeto de Lei de autoria do vereador Tadeu Vieira, que proíbe o embarque e desembarque de passageiros de transporte intermunicipal e interestadual fora da Estação Rodoviária da cidade foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

O objetivo da proposta é impedir a clandestinidade que continua ocorrendo na cidade. A oferta existe porque há demanda e o poder público poderia ter as empresas de ônibus como aliadas. Juntos poderiam formar uma rede de proteção para cidade, detectando com mais facilidade pessoas sintomáticas, impedindo a entrada de infectados com mais eficiência e tirando os cidadãos do uso da clandestinidade, que perderia força perante o retorno do serviço regular de transporte.