Regulamentação estadual autoriza retorno do transporte intermunicipal

Empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que amargam paralisação desde o final do mês de março em Corumbá, podem começar a enxergar uma luz no fim do túnel, isso porque, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), definiu duas linhas de ação para manter a segurança do usuário em tempos de pandemia e garantir o retorno das atividades do setor. A primeira ação é a  retomada das operações volantes de fiscalização, que fortalece o combate ao transporte clandestino, realizado por pessoas não credenciadas. A segunda se refere as medidas preventivas rígidas ao transporte autorizado, para controlar a disseminação da Covid-19.

As orientações determinadas às transportadoras representam mais uma medida do Estado de Mato Grosso do Sul no enfrentamento à pandemia. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, englobando o de linha regular e o de fretamento eventual, turístico, contínuo ou estudantil, deverão adotar uma série de procedimentos.

São ações de prevenção e cuidados envolvendo desde a quantidade permitida de passageiros transportados à higienização correta dos veículos. As obrigações incluem a capacitação das equipes de trabalho e orientações aos passageiros no momento da viagem.

Na semana passada, o Ministério Público (MP-MS) recomendou a reabertura da rodoviária de Corumbá, porém a prefeitura se manteve firme na proibição e não acatou a recomendação. O MP entrou com ação judicial, mas até o momento não houve parecer divulgado. O site Capital do Pantanal questionou a assessoria de comunicação da prefeitura de Corumbá, qual será o posicionamento do município diante das orientações da Agepan para o retorno do transporte intermunicipal na cidade, e a expectativa é que o prefeito fale sobre o assunto na Live agendada para tarde desta sexta-feira.

Veja quais as principais recomendações da Agepan para o retorno do transporte intermunicipal:

 Sobre os funcionários

Disponibilizar material de higiene e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos colaboradores, sendo, no mínimo, máscaras (industriais ou caseiras) e álcool gel 70%. Deve ser dada atenção especial àqueles que têm contato com os passageiros e que fazem a higienização e o descarte de dejetos;

Treinamento e conscientização de todos os funcionários quanto às medidas de higienização pessoal, esclarecimentos sobre sintomas da Covid-19 e regras de distanciamento nos diálogos, bem como todas as principais medidas de prevenção. Em caso de dúvida sobre tais medidas, o portal criado pelo Governo do Estado www.coronavirus.ms.gov.br e o site o Ministério da Saúde devem ser consultados para informações;

Evitar aglomerações dentro da empresa, disseminar informações em aplicativos de conversas, folders, circulares;

A qualquer sintoma suspeito, encaminhar o colaborador para atendimento médico a fim de atestar sua saúde e condições de permanecer em serviço ou ser afastado para tratamento.

 Sobre a frota

Todos os veículos utilizados no transporte de passageiros deverão passar por higienização completa com produtos saneantes ao fim de cada dia. Pisos, poltronas, janelas, cortinas, banheiros, maleiros internos e bagageiros deverão ser higienizados, deixando o veículo preparado para a circulação no outro dia. O procedimento pode ser feito diretamente ou terceirizado, e os profissionais responsáveis precisam atender as normas do programa de prevenção de riscos ambientais e do programa de controle médico de saúde ocupacional;

O sistema de climatização dos veículos deve estar em condições satisfatórias de limpeza, manutenção, operação e controle, obedecendo a substituição ou higienização dos filtros conforme a indicação do fabricante ou a necessidade decorrente do uso. Os veículos deverão manter o ar-condicionado em modo renovável. Nos veículos onde for possível, manter as janelas abertas;

Manter os banheiros abastecidos com água corrente e sabonete líquido, papel toalha ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% para utilização por funcionários e passageiros.

 Sobre as operações

A orientação da Agepan é para os transportadores facilitarem, ao máximo, a remarcação das passagens. Assim, quem puder deixar para viajar posteriormente, poderá fazê-lo sem transtornos;

Devem ser fixadas em local visível informações sobre higienização e cuidados para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia do novo coronavírus;

A lotação dos ônibus e micro-ônibus não deve exceder à metade da capacidade de passageiros sentados, com ocupação alternada de poltronas. Nas linhas semiurbanas, a lotação fica restrita à capacidade de passageiros sentados;

Nos pontos de embarque, são necessárias marcações no chão quanto ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os passageiros na fila;

Disponibilizar álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar para assepsia das mãos dos passageiros. A mesma recomendação vale para os pontos de embarque;

Antes de iniciar a viagem, o motorista ou outro funcionário deverá se dirigir aos passageiros, informando as recomendações sobre evitar circulação dentro do veículo, restringir o uso do banheiro aos casos de extrema necessidade – preferindo os pontos de parada -, o distanciamento seguro, reforço ao uso de máscara, e orientação para comunicar sintomas de suspeita de Covid-19 durante a viagem.