Deputados votam veto sobre novos itens na merenda escolar

Deputados votam hoje (21), durante sessão, o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a novos itens na merenda escolar, como creme de banana verde (biomassa), que pode ser adicionado aos molhos, bolos, biscoitos, pães, sucos e vitaminas. O projeto que previa esta mudança tinha sido aprovado na Assembleia.

A proposta do ex-deputado Maurício Picarelli (PSDB), aprovada no ano passado, justifica que estes novos itens iriam melhorar a qualidade da merenda escolar, além de segundo autor, ser materiais que podem ser feitos de forma simples e barata.

Este creme de banana verde (biomassa) é produzido depois do cozimento da fruta, ainda bem verde, em panela de pressão por 25 minutos. Depois processo o conteúdo no liquidificador para formar a pasta. Segundo o autor, a inclusão deste produto nos itens da merenda vão trazer melhorias à alimentação.

O governo estadual ponderou que a ideia é “louvável”, mas que o projeto se torna inconstitucional, porque a definição da merenda escolar se trata de uma competência exclusiva do poder executivo. Além disto, citou que estas atribuições competem as secretarias de cada tema, neste caso, da pasta de educação.

Também justificou no veto que não há estudos científicos que comprovam as “características nutricionais” destes produtos, além do fato do governo estadual adotar e seguir as normas do PNAC (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer a favor da manutenção do veto.