Após mudança nos salários, professores vão assinar termo com secretaria

A partir de agora, os professores temporários contratados pelo governo estadual terão de assinar Termo de Ajuste e Compromisso, contendo dados como período de convocação, disciplina, quantidade de horas-aulas. O detalhamento é consequência da nova tabela de remuneração esses profissionais, divulgada este mês.

A resolução da SED (Secretaria Estadual de Educação) disciplina a contratação dos professores, atualização necessária após o decreto que alterou remuneração e algumas normas de atuação dos docentes, segundo assessoria do órgão.

Segundo publicação no Diário Oficial, cada escola terá cinco modelos diferentes do termo, referente a cada nível de formação/escolaridade do profissional, que deve ser certificada pela direção da escola antes do preenchimento deste cadastro.

Devem constar, ainda, o período da convocação, a disciplina ou componente disciplinar ou projeto, a quantidade de horas-aulas, o valor da hora-aula e o local de prestação de serviços.

Após a assinatura do Termo de Ajuste e Compromisso, fica vedada, durante o período de convocação, a alteração do valor da remuneração.