Vereador propõe adoção de medidas de auxílio às mulheres em situação de risco

Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Gabriel Alves de Oliveira, obriga bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas em geral, adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

A proposta foi apresentada esta semana com o objetivo de obrigar estabelecimentos a prestar a prestação de auxílio a mulheres mediante a oferta de acompanhamento até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicar à polícia.

Segundo o vereador, a medida foi pensada no sentido de ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. “Grande parte destes casos ocorrem em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações, buscando ao máximo proteger as mulheres”, frisou.

O Projeto prevê a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento, informando a disponibilidade desses estabelecimentos quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, além da utilização de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento.

Pela proposta, todos os funcionários desses estabelecimentos deverão ser treinados e capacitados para a aplicação das medidas previstas. “Essas medidas vão tornar os ambientes mais receptivos e menos temerário às mulheres, que acabam abrindo mão de frequentá-los com o receio de ser vítima da violência de gênero. É direito das mulheres ocuparem todos os espaços, e dever do Estado torná-los seguros e menos hostis”, justificou.

Sanesul

Por outro lado, ainda durante sessão dessa semana, o vereador Gabriel Alves de Oliveira apresentou uma indicação, no sentido de eu seja encaminhado expediente ao conselheiro Osmar Domingues Jerônymo, do Tribunal Contas do Estado, solicitando a documentação encaminhada à Prefeitura Municipal de Corumbá sobre a recomendação referente a renovação da concessão de saneamento básico e água do Munícipio.