Projeto de Lei prevê atendimento psicológico em serviços de saúde pública

Está tramitando na Câmara de Corumbá, um Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Alves de Oliveira, que prevê a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência em ações e serviços de saúde pública.

A proposta foi apresentada durante sessão do Poder Legislativo corumbaense tendo em vista a necessidade de familiares, responsáveis e atendentes pessoais tenham acesso ao atendimento psicológico da rede pública municipal, para que possam cuidar e conviver com a pessoa com deficiência de forma mais saudável.

Pelo Projeto, o atendimento psicológico será disponibilizado à pessoa considerada responsável, com poder de representar uma pessoa que seja menor de idade ou incapaz; ao atendente pessoal, membro ou não da família, que com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais a pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; bem como ao conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar.

“São vários os relatos de familiares de pessoas com deficiência sobre a inexistência de apoio psicológico. A atenção e cuidados exigidos podem alterar completamente a rotina destas famílias. Por isso fazendo esta proposta que é de extrema importância proporcionar o atendimento necessário”, explicou Gabriel.

Ele ressalta ainda que o atendimento proposto no Projeto de Lei está previsto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no artigo 18, parágrafo 4º, inciso V, que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário; que as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

Gabriel observa ainda que Corumbá possui excelentes psicólogos para atuar na área, formados no Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. “São profissionais capacitados, aptos a prestar um atendimento psicológico ao responsável, ao atendente pessoal e aos familiares das pessoas com deficiência, buscando promover o acesso e a permanência de todos nos diferentes espaços sociais, sem discriminações”, concluiu.