Prefeitura vai recorrer de decisão que quer bloqueio de conta municipal por dívida do hospital com a Enersul

Em 2004 começou o entrave da Santa Casa Corumbaense com a Energisa- Concessionária de energia elétrica- devido aos altos valores da fatura e a falta de recurso para quitar todas as dívidas da entidade. Vários prefeitos entraram e saíram, contudo, sem encontrarem uma solução viável para ambas as partes, de forma que  evitasse medida judicial tão drástica que atingisse os cofres públicos. Ocorre que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou bloqueio de contas da prefeitura e do hospital de Corumbá.

 A Energisa diz também que ofereceu condições diferenciadas de negociação, porém, não houve anuência. Segundo o prefeito Marcelo Iunes estão cobrando de sua gestão o que não fizeram em outras administrações, “ eles alegam que o município tem responsabilidades porque é membro da junta tripartite, e por isso querem bloquear contas públicas, mas vamos recorrer desta decisão, até porque, perdemos vários convênios hospitalares, pois pacientes da Unimed e Cassems foram para o novo hospital da Caixa os Servidores de MS (Cassems), além disso nós passamos o recurso que corresponde ao poder publico mensalmente. O hospital que tem que negociar um parcelamento. Não podemos levar essa culpa, bloqueando recursos da prefeitura porque é passivo do hospital” .

Juros

Iunes lembrou que em 2018 o montante da dívida era de R$ 8 milhões e com juros chegando a R$ 12 milhões, queremos negociar como polo passivo não como responsável pela dívida. Atualmente o hospital tem um gasto de R$ 2,8 milhões a R$ 3 milhões por mês e,  arrecada em torno de R$ 2 milhões, não temos condições mesmo. É uma divida que chegou a R$ 30 milhões somando com os anos que ainda era da sociedade beneficência corumbaense. Essa semana conseguimos reajustar o valores da contratualização, ficando o estado e o município de repassarem para a entidade R$ 1, 5 mi  mensal, (R$ 750 de cada), mas realmente, o hospital  gasta dez vezes mais do que arrecada, pois atendemos pacientes de Ladário, Corumbá e da Fronteira (Quijarro e Porto Suarez)” , disse o prefeito ao Capital do Pantanal. O muniicipio de Ladário tambem aumentou o repasse de R$ 20 mil para R$ 80 mil mensal. O repasse do estado é de R$ 352 mil.

Segundo publicou o site de noticias Campo Grande News, nesta quarta-feira,24,no mês de dezembro, o desembargador Eduardo Machado Rocha atribuiu ao hospital e à prefeitura “a obrigação de adimplir as faturas de consumo de energia elétrica que vencerem a partir da decisão, na data de vencimento indicada em cada fatura emitida pela Energisa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a sua incidência a 30 dias, mas renovando-se a sua aplicação a cada fatura não adimplida”, detalhou o desembargador.

Para sustentar a decisão, Rocha argumentou que a empresa não pode suspender o fornecimento de energia elétrica nas unidades consumidoras vinculadas aos locais que prestam os chamados serviços essenciais à população, portanto, se faz necessário que o Poder Judiciário implemente medidas efetivas para garantir o recebimento da contraprestação devida, ao menos das parcelas vincendas. “O inadimplemento das faturas de energia elétrica em comento configura o desvio de verbas públicas municipais, federais e, especialmente, do SUS, com nítido propósito de servir a interesses particulares dos gestores, que discricionariamente escolhem o que desejam pagar”, escreveu o desembargador.

Como a decisão não vinha sendo cumprida, em 18 de janeiro de 2019, a concessionária ingressou com um pedido de retenção e/ou bloqueio de contas dos envolvidos. “O município recebe recursos do Estado e da União para gerir o hospital, mas não vem pagando a conta de energia. No fim do ano passado, nosso escritório ajuizou uma ação, pedindo que o juiz determinasse que o gestor do hospital e o responsável pelo município pagassem as contas que venceriam a partir da ação, sob pena de multa, mas, mesmo assim, não deu certo. Então, nós solicitamos o bloqueio das contas”, disse o advogado Márcio Torres, que representa a empresa.

Segundo o advogado, foi determinado o bloqueio de valores referentes a contas de energia de janeiro, fevereiro, março e abril, que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Repasses

Em janeiro deste ano, a Direção Clínica da Santa Casa de Corumbá pediu um aumento no repasse feito pelo governo do Estado ao hospital. Na época, a direção alegou que, mesmo com o repasse em dia, o deficit mensal da instituição passava de R$ 700 mil.

Segundo o corpo clínico do hospital, o ano passado foi “turbulento” e o hospital passou por várias dificuldades, como atraso nos pagamentos, falta de materiais, medicamentos e insumos. O hospital ainda informou, por meio de documento, que a partir do dia 28 de janeiro iria suspender todas as cirurgias eletivas (SUS, convênios, particular) e exames de alto e médio custo por conta do problema.

Conforme documento enviado pela direção da unidade de saúde às autoridades, “o hospital está sob intervenção do Estado e dos municípios de Corumbá e Ladário desde 2010, mas as dívidas com fornecedores só têm aumentado em razão da falta de aporte de dinheiro suficiente para o bom atendimento da população”. (Matéria editada para acréscimo de informações)