Água e esgoto: Câmara analisa projeto que autoriza conversações com Estado

A Câmara Municipal de Corumbá está analisando um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a iniciar conversações com o Estado de Mato Grosso do Sul, visando a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Marcelo Iunes e os vereadores já apresentaram emendas que visam desde a redução da taxa de esgoto, até cobrança daquilo que realmente foi consumido pela população.

O  vereador Tadeu Vieira, por exemplo, apresentou emendas na semana passada e deixou evidenciado que a renovação da concessão com a Sanesul pode acontecer, “mas a empresa terá que atender uma série de exigências visando o interesse público, a eficiência, a eficácia, a sustentabilidade e o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços de saneamento básico”, explicou.

Dessa forma, uma das emendas de Tadeu se refere justamente à cobrança da taxa de esgoto que, por meio de contrato do programa, deverá ter um percentual máximo de 50%. Hoje, a taxa é de 70%.

Além disso, o vereador apresentou outra emenda onde a população pagará somente aquilo que consumir, conforme a Lei nº 2.626/2018, de autoria do vereador Yussef Salla, que proíbe a cobrança da tarifa básica do consumo de água por parte da Sanesul.

Também solicitou a criação de uma comissão de acompanhamento, elaboração e execução do contrato do programa de gestão composta pelos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor.

Tadeu cita ainda que a renovação da concessão passa pela amortização da dívida da Sociedade Beneficência Corumbaense junto à Sanesul que hoje chega à casa de R$ 30 milhões; auxílio financeiro de valores que serão acertados dentro do contrato para atender o hospital, bem como as secretarias de Saúde e de Educação.

Outro detalhe citado pelo vereador é no sentido de que a Sanesul tenha uma empresa responsável e com padrões técnicos de qualidade, para recuperar o pavimento asfáltico logo após execução de serviços de reparo ou implantação de redes de água e esgoto.

“São pontos importantes das nossas emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo, que serão tratados inclusive em uma grande audiência pública com a população e todos os segmentos envolvidos”, disse o vereador pedetista.

Ele informa que a Câmara, além de analisar o Projeto de Lei, vai participar de todo o processo, tanto na elaboração como na execução do contrato. “Apresentamos essas emendas, que é direito de todos os vereadores conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbá, na certeza que estamos cumprindo com a nossa parte. Estaremos vigilantes, como sempre, em defesa dos interesses da população corumbaense”, concluiu.