MS teve 6.595 casos de crimes de Posse e Porte Ilegal de arma em quatro anos

Mato Grosso do Sul registrou o número de 6.595 ocorrências envolvendo arma de fogo. Os dados constam no quadro de estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública ( SEJUSP).

Segundo os dados disponíveis ao público foram 1.747 ocorrência envolvendo arma de fogo no ano de 2015, 1.587 em 2016, 1.555 em 2017, 1.441 em 2018, e 265 até a data 13/03/2019.

Feminicídio

A Lei 13.104 de 09/03/2015 sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff completou 4 anos de existência, mas os casos de mortes violentas contra mulheres ainda assustam, inclusive tem aumentado o número de ocorrências envolvendo homicídio qualificado ( pena de 12 a 30 anos), então chamado de feminicídio.

A lei entrou em vigor no dia 10/03/2015 e acrescentou um parágrafo no Art. 121 do Código Penal ( homicídio), qualificado o delito de homicídio e ganhando a denominação de feminicídio “ contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Trouxe ainda a lei a explicação que “Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

Aprovação no ano de 2015 fez parte das comemorações do Dia da Mulher e teve o objetivo de enfrentar os bárbaros crimes que ocorriam contra as mulheres em todo país, e assim, aumentar a punição para os autores, em sua grande maioria, maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados.

Já no ano de 2011 tinha sido sancionada a lei 12.403/11 que alterou o Código de Processo Penal para possibilitar a prisão preventiva do autor de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e reformar a medidas de proteção à mulher já previstos na Lei 11.340 de 2006.

No último dia 10 de março ( domingo) a professora Nadja Sol Neves, 38 anos, foi assassinada pelo ex-namorado Edevaldo Costa Leite com 36 facadas.O crime causou muita revolta na cidade com manifestações em todos os setores da sociedade, perplexo com tamanha barbaridade, e a indagação do porquê estes tipos de crimes ainda acontecem diariamente.

Dados

Estatística oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SESUSP) apontam que de 2015 ( ano da publicação da lei do feminicídio) até a data de 13/03/2019, ocorrem 118 mortes contra mulheres no Estado, sendo 16 em 2015, com acréscimo para 34 em 2016, 28 para 2017, 32 para 2018 agora 8 mortes por feminicídio em 2019, já incluso a morte da professora Nadja.

MS teve 6.595 casos de crimes de Posse e Porte Ilegal de arma. Estes números não contam crimes de homicídios e outros delitos em que não houve a imputação do crime de Posse ou Arma de Fogo.

Já os homicídios neste mesmo período foram de 2.182, com decréscimo do número de ocorrências. ( 561 em 2015, 562 em 2016, 526 em 2017, 450 em 2018 e 83 até 13/03/2019, e roubos o total de 43.468.

Outro crime hediondo de estupro teve o número alarmante de 6.980 do mesmo período de 01/01/2015 a 13/03/2019.

Com a tragédia ocorrida na cidade de Suzano/SP com uso de arma de fogo com 08 mortes, ressurge polêmica sobre a liberação ou facilitação para a posse de arma de fogo. Em janeiro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 9.685 com novas regras para a posse de arma de fogo no Brasil na área urbana e rural.