Detran, funcionário “fantasma”, Corrupção, Hospital Regional, e sub secretário da Prefeitura da Capital viram alvos de investigações do MP de Capital

O promotor de justiça da Capital Humberto Lapa Ferrari instaurou várias inquéritos civis  para apurar supostas irregularidades no Detran, funcionário “fantasma” na Assembleia Legislativa, compras e licitações no Hospital Regional, e contra o secretário adjunto de secretaria da Capital de iniciais M. C.R.N, já que não foi publicado no nome completo.

Investigações do MP

1º Requerido: E.G. B. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de E. G. B., decorrente do recebimento de proventos como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa sem comparecimento ao trabalho.

2º  Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Sindicato das Autosescolas de Mato Grosso do Sul Assunto: Apurar suposto desvio dos valores destinados à construção de pistas de treinamento de aulas práticas e na aquisição de simuladores de direção, no ano de 2015, feitos por intermédio do Sindicato das Autoescolas de Mato Grosso do Sul.

3º Requerido: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente do envolvimento da empresa Hospfar, em ação conjunta com outras duas distribuidoras goianas, Milênio e Medcomerce, para superfaturar licitações em contratos com o Governo do Estado de MS.

3º Requerido: H. S. C. S. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa em decorrência de irregularidades no exercício das funções, cedências e comparecimento ao trabalho do servidor público H. S. C.S..

4º Requerido: N. M. de O. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa concernente no percebimento integral da remuneração do servidor público N. M. de O., mesmo tendo ausências indevidas em seu local de trabalho.

5º Requerido: M. C. R. N. Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da nomeação de Subsecretário de Pasta da Prefeitura Municipal de Campo Grande, sem este estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de irregularidades na prestação de contas.

6º Requerido: A apurar Assunto: Apuração de eventuais ilícitos praticados no âmbito da administração pública estadual, concernentes à possível exigência de vantagens indevidas por parte de servidores da SERC/FUNFAZ à empresa Consist para garantir a liberação dos pagamentos contratualmente acordados com a empresa.

7º Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul, Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL Assunto: Apurar descumprimento da condicionante nº 15 da Licença Prévia nº 102/2013 (Processo nº 23/102804/2013), relativa à rodovia MS 040, que liga Campo Grande-MS a Santa Rita do Pardo-MS, referente às medidas mitigadoras dos riscos de acidentes automobilísticos envolvendo animais silvestres e que importam em risco à vida e à saúde humana dos usuários e da biodiversidade.

Todos os editais com a relação das investigações foram publicadas no diário oficial do Ministério Público Estadual e se encontra à disposição na Avenida Ricardo Brandão, nº 232 – Chácara Cachoeira em Campo Grande-MS.