Caixa Econômica fiscaliza ocupação irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Técnicos da Caixa Econômica Federal iniciaram nessa terça-feira, 15 de janeiro, o processo de fiscalização nos imóveis alvos de denúncia dos empreendimentos Flamboyants I, II e III, Buriti e Corumbella II, todos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Nessa ação de fiscalização os técnicos da Caixa irão notificar os casos de irregularidades e o beneficiário titular terá o prazo de cinco dias para procurar a agência da Caixa Econômica Federal e regularizar a situação. Caso fique comprovada a irregularidade, a Caixa adota medidas judiciais para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse.

A gerente de habitação da Prefeitura de Corumbá, Bruna Cola, lembra que a comercialização (aluguel e venda) do imóvel, ou até mesmo a cedência é nula e não tem valor legal, não pode ser feita.  “Essas unidades habitacionais só podem ser resididas pelos beneficiários, os quais passaram por todo o processo de seleção, inscrição, sorteio e análise documental, atendendo todos os requisitos necessários exigidos”.

Ela informou ainda que as denúncias são tratadas pela Caixa Econômica Federal e podem ser feitas através do telefone 0800 721 6268, ou através do programa ‘Caixa de Olho na Qualidade’, que tem objetivo de atender aos beneficiários do 'Minha Casa, Minha Vida'.

Bruna Cola também esclarece que as denúncias recebidas na Gerência de Habitação são enviadas para a Caixa. A Prefeitura de Corumbá e Caixa Econômica Federal já fecharam o calendário para as próximas fiscalizações.