Em cidade do MS Justiça afasta prefeito que nomeou esposa e multa em quase R$ 1 milhão

Em 11 de julho de 2018 a Justiça da 6º Vara Civil de Dourados determinou o afastamento do cargo o prefeito da cidade de Mato Grosso do Sul Laguna Carapã Itamar Bilibio ( MDB) por ter nomeado a esposa Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de assistência Social. Para o Ministério Público de Dourados que investigou o caso, tratava-se de caso de nepotismo e improbidade administrativa.

O MP pediu também a Justiça multa de R$ 974,00 ( novecentos e setenta e quatros reais) e decretação de bloqueio de bens do casal, para fins de ressarcimento aos cofres públicos produto da nomeação ilegal.

No dia seguinte ( 12/07) o prefeito conseguir anular o afastamento no Tribunal de Justiça e foi reconduzido ao cargo, mas teve que exonerar a esposa e continuou com os bens bloqueados.

Em Corumbá, o prefeito Marcelo Iunes ( PSDB) nomeou a esposa Amanda Cristiane Balanciri Iunes na Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos e a cunhada Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes na Secretaria Municipal de Assistência Social, e é alvo de investigação da Promotoria de Corumbá desde setembro de 2018, mas até agora o MP não apresentou ação judicial no Fórum de Corumbá e nem o prefeito Iunes exonerou as nomeadas parentes.

O nepotismo foi proibido na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, mas há divergência de entendimento sobre o alcance da Súmula com relação a cargo políticos ( secretários) e quanto a qualificação técnica dos nomeados. Em setembro deste ano o STF sinalizou na 2º Turma que não é nepotismo nomear parentes para cargo políticos, mas ainda há vários outros casos em todo o País aguardando um entendimento final pelo plenário do STF.