PMA recebe lancha para fazer fiscalização itinerante durante a Piracema

A Polícia Militar Ambiental recebeu do Ministério Público Estadual (MPE) uma lancha com capacidade para 20 pessoas, que funcionará como um Posto Itinerante, entre a região mais longínqua da divisa com o estado de Mato Grosso, até a região do rio Apa, na divisa com o Paraguai, onde a embarcação for navegável, durante esta piracema (2018-2019) e em outras fiscalizações durante o decorrer deste e de outros anos.

A lancha foi doada pelo MPE de Corumbá, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado a ações ambientais e possui alojamentos, cozinha, banheiros, escritórios e funcionará como uma Unidade Móvel da PMA, já durante esta  piracema, desde o rio Piquiri na divisa com o Mato Grosso até a região do rio Apa, na fronteira com o Paraguai, bem como na fronteira com a Bolívia pelo rio Paraguai e em outras regiões do Pantanal.

Pequenas embarcações levadas pela lancha serão utilizadas para as equipes realizarem fiscalização nos afluentes dos grandes rios e corixos, onde não seja navegável à embarcação, como forma de cobertura de área maior de fiscalização pelo Posto Itinerante.

Policiais das 25 subunidades da PMA no Estado poderão ser utilizados durante todo o ano em revezamento de equipes na lancha, conforme planejamento do Comando e levantamentos do setor de inteligência, com relação a região onde estejam ocorrendo mais crimes e denúncias.

IMPORTÂNCIA DESTE POSTO MÓVEL (LANCHA) PARA FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE FRONTEIRA E DIVISA COM MATO GROSSO.

Na lancha de grande porte repassada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Corumbá (fotos anexas) revezar-se-ão equipes á cada sete ou 10 dias e permanecerão exercendo fiscalização preventiva e repressiva especialmente na área de fronteira com o Paraguai e Bolívia, tanto no rio Paraguai, como no rio Apa e seus afluentes. Será também fiscalizada a região de divisa com o Mato Grosso, pelo Rio São Lourenço e Piquiri e também atenção especial a área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.

A área de divisa MS/MT tem sido preocupação, antes do fechamento da pesca e também durante a operação piracema, pois pescadores calculam que estão protegidos, por causa da grande distância e o difícil acesso de alguns locais no pantanal, na região. A lancha como Posto Itinerante será fundamental para a prevenção e repressão aos crimes ambientais nessa região.

O combate à pesca predatória nas áreas fronteiriças é muito complicado, visto que, mesmo com legislação semelhante à brasileira, ambos os países fronteiriços citados não exercem fiscalização efetiva e adequada. O problema sublima-se pela facilidade com que alguns pescadores desses países têm de praticarem pesca predatória no rio Paraguai e Apa e fugirem em seus territórios rapidamente ao avistarem a fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que não pode adentrar o outro País.

Como a fronteira é muito extensa, a fiscalização com pequenas embarcações causa uma perda extensiva de recursos materiais e humanos, pois, as missões são sempre longas e cansativas. Com a lancha de grande porte e sua estrutura, os policiais estariam sempre descansados, pois não teriam que dormir em beira de rios em barracas adaptadas. Além disso, para a fiscalização nos corixos, vazantes, baías pantaneiras e pequenos rios afluentes, serão engatadas à lancha, pequenas embarcações para a efetivação da fiscalização, em especial, no Pantanal do Nabileque, onde existem denúncias permanente de pesca predatória efetuada por paraguaios e outros crimes, como o furto de gado.

A fiscalização preventiva e repressiva efetuada com o uso da embarcação será fundamental para a conservação dos estoques pesqueiros das áreas fronteiriças e, consequentemente do Pantanal, especialmente no período crítico que é a piracema. Mas também servirá para o combate a outros crimes ambientais e crimes de outra natureza, inclusive, em operações conjuntas com outras forças de segurança.