TRE-MS disponibiliza sistema para denúncias de práticas eleitorais ilegais

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibilizou, em seu portal de internet (www.tre-ms.jus.br), o sistema Web Denúncia, que permite ao cidadão fiscalizar as ações dos partidos e candidatos quanto às infrações de natureza eleitoral.

Na ferramenta, o denunciante deverá preencher todos os itens obrigatórios que estiverem marcados com asteriscos, até finalizar a denúncia. Será necessário que o usuário aponte a possível infração eleitoral, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações como o nome do infrator e seu partido/coligação.

A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada com indícios de seu cometimento, por meio do envio de foto, áudio ou vídeo, caso em que será dispensada a identificação do denunciante.

Caso se trate de notícia de futura prática da irregularidade eleitoral, ou seja, situações em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento, a denúncia deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.

O sistema mostra ainda as estatísticas de denúncias feitas durante o período eleitoral de 2018, por meio de tabelas e gráficos contendo tipos e locais da infração, além de quantidades e percentuais.