O perigo do ônibus clandestino nas estradas, e ninguém diz nada

A Agepan – agência reguladora de serviços públicos, inclusive transporte de passageiros; resolveu alertar moradores de todo o Mato Grosso do Sul para o perigo que representa o transporte clandestino. Qualquer empresa que não esteja regular, ou seja, não esteja autorizada a rodar, por não ter seguro, que não observe a carga horária dos motoristas ou que não tenha idoneidade, segundo a Agepan é considerada pirata. Os ônibus podem ser apreendidos, por mais que o condutor carregue consigo o que passou a ser chamado ‘kit liminar’.

O ‘Capital do Pantanal’ vem mostrando situações de risco. Além do grave acidente com micro-ônibus sub-locado pela Viação Seriema, preposta da Aquidauana Passagens, licitada pela Prefeitura de Ladário, surge agora para a Região, outra situação que vem sendo denunciada pelo Fantástico, da Rede Globo, desde 2012: autorizações por liminares judiciais para trajetos diametrais, mas que acabam acobertando pequenos trajetos, em concorrência desleal com empresas que cumprem a legislação. A reportagem do Fantástico está no endereço https://youtu.be/grgQDVm8Ww8. Vale a pena ver de novo.

O transporte rodoviário intermunicipal só pode ser realizado por transportador privado que estiver devidamente autorizado. Por isso mesmo, a fiscalização da Agepan está em campo. Empresa de turismo que embarcava 36 passageiros no meio da rua, para fazer o trajeto entre Porto Murtinho e Campo Grande, teve o coletivo apreendido, com apoio da Polícia Militar. O motorista ‘garimpava’ as pessoas pouco antes da passagem do ônibus regular, que cumpre todas as exigências legais, cobrando por conta disso uma passagem pouco mais cara. Porém, com toda a segurança que o clandestino não oferece.

Ainda por conta do acidente de 7 de julho passado, com pacientes de Ladário que iam a Campo Grande e acabaram não participando do mutirão da catarata, o ‘Capital do Pantanal’ quis ouvir, hoje, o secretário municipal de Saúde daquele município, Juvenal Ávila. As perguntas eram simples: - Porque a prefeitura de Ladário terceirizou o transporte de pacientes para tratamento fora da municipalidade? - Porque foi permitida a participação de uma empresa vendedora de bilhetes, não de fretamento? - Qual o modelo utilizado para o processo licitatório? - O certame permitia que ela sublocasse o contrato licitado, e, que a sub-rogada repassasse a contratação para outra transportadora, ainda por cima, sem regularidade comprovada com a Agepan? - Qual o valor pago pelo transporte nessa viagem a Campo Grande que não terminou?

O ‘Capital do Pantanal’ queria bater preço, pois apurou que um frete desses, ida e volta, custa no máximo R$ 3 mil. Mas não foi encontrada nenhuma informação que permitisse o cotejo no ‘Portal da Transparência’, onde salvo melhor juízo, devem constar todas as informações de forma clara para que qualquer do povo possa se informar.

O secretário Ávila, embora não negando a responsabilidade sobre as atribuições de sua pasta, respondeu que por ordem do prefeito Carlos Anibal Ruso Pedrozo tais informações só podem ser prestadas pelo advogado geral do Município, Marcelo Tavares Siqueira.

O ‘Capital do Pantanal’ abre espaço ao advogado para respostas às indagações que o secretário de Saúde não teve autorização para responder, embora a pasta seja dele.