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Povo chamado pela Enersul a pagar pelo que não deve

13 JUL 2018 • POR José Carlos Cataldi e Sylma Lima • 18h19

Deputados repassam para conta de luz, gastos com furto de energia e isenções. Coincidentemente, a Enersul manda carta aos clientes chamando para acordo no fórum, sem esclarecer motivação, já na sexta-feira (20), em Corumbá.

A lambança começa em Brasília. O governo federal enviou ao Congresso, projeto para destravar a venda das distribuidoras de energia da Eletrobrás. Parlamentares aproveitaram para inserir ‘penduricalhos’, chamados ‘jabutis’, que vão encarecer as contas de luz para os pagantes, em até 5%, em 2019.

Uma das emendas eleva a conta de todos os consumidores brasileiros para cobrir as perdas das empresas com ligações clandestinas, os chamados ‘gatos’, e, a incompetência delas em coibir a prática. A outra, isenta famílias de baixa renda, transferindo a despesa para quem paga habitualmente.

A convocatória de acordo da Enersul precisa ser bem explicada. Não é justa a divisão do prejuízo da incompetência na fiscalização e na cobrança. A empresa chama leigos para um acordo. Mas, pagar por quê? As pessoas vão de peito aberto, sem advogado ou defensor?

O advogado Márcio Saldanha, ouvido pelo ‘Capital do Pantanal’, disse que a OAB-Corumbá vai intervir na questão. Vai chamar, inclusive, o Promotor responsável pela Defesa do Consumidor, Luciano Bordignon Conte para reforçar a luta e bloquear a covardia da convocação, num encontro prévio, previsto para segunda-feira (16).

Curiosidade nisso tudo é a participação pífia da ANEEL nesse processo. A Agência, criada para equilibrar forças entre fornecedores e consumidores, sempre acaba pendendo para o lado do poder econômico.