PMA autua fazendeiro por construir represa ilegal e destruir área protegida

Durante fiscalização em uma propriedade rural do município de Jaraguari, no Distrito de Bonfim, para atender denúncia de desmatamento, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande estiveram na propriedade e confirmaram o desmatamento, porém, a supressão vegetal era executada com a devida licença ambiental. Durante a vistoria ocorrida nesta terça-feira (22) à tarde, os Policiais verificaram uma represa construída recentemente, para a qual o pecuarista não possuía licença ambiental.

As atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar). Foram utilizadas máquinas para a construção da represa. Em toda a margem protegida do córrego ainda havia pisoteio do gado, contribuindo com processos erosivos. As atividades foram interditadas.

O proprietário da Fazenda, residente em Jaraguari, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.