Protesto de transportadores fecha Agesa em Corumbá

Mais de 600 caminhoneiros foram impedidos de fechar BR 262 km 777 em frente a Agesa (Armagem Geral Alfandegário) de Corumbá, na manhã desta segunda-feira, 16 de Abril. Entretanto, a pedido da PRF a via foi liberada, mas decidiram manter a entrada da Agesa fechada, o que deve permanecer durante todo o dia de hoje. Segundo Lourival Junior, presidente do Sindicato  do Transporte e Logística do Pantanal, a medida visa impedir a entrada de caminhões no pátio da Receita Federal para despacho aduaneiro.

A adesão em Corumbá foi de 100% ao movimento devido a burocracia na liberação das carretas para travessia da Fronteira, pois segundo os transportadores estão tendo prejuízos de cerca de R$ 1 milhão mensal, com os entraves burocráticos, “a escolha é  aleatória na hora da liberação da carga. Antes demorava dois dias, agora demora ate sete.  Pagamos diária de hotel  aos motoristas e para o porto seco, isso faz com que os prejuízos inviabilizem a logística das empresas. A Receita se baseia na  Medida Provisória 765 onde o governo promete bônus de produtividade, mas de fato, quem paga a conta são os transportadores, porque o governo lavou as mãos”.

 Lourival explicou que atualmente é feito uma escolha de liberação que vai para três canais: Verde (liberação imediata) , amarelo (aguardar) e vermelho (cujo prazo de espera chega a uma semana). Este último é o motivo do protesto dos transportadores. Dentro do porto seco existe atualmente cerca de cem caminhões e no pátio das transportadoras mais de trezentos veículos parados. A classe vai fazer uma assembléia para decidir se continua com o protesto ou para ao meio dia.

Legalidade

A situação nesta região de Fronteira começou a ficar insuportável desde que os auditores fiscais decidiram aderir ao movimento nacional da greve, entretanto,  as atividades não estão paralisadas. Agentes fazem um ‘pente fino’ na documentação o que acaba por levar mais tempo que o necessário e emperrar o sistema. Quanto a legalidade do movimento, mesmo que visando à garantia dos direitos sociais dos trabalhadores, não pode interromper a prestação dos serviços públicos. Esse foi o entendimento do juiz Fábio Rubem David Müzel, da 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP), ao determinar que a Receita dê continuidade a  despacho aduaneiro.

Versão cos agentes

Apesar de saber que a manifestação vai dar mais trabalho aos auditores fiscais estes não são contra, pois veem no movimento uma forma de chamar a atenção do governo federal para cumprimento das leis trabalhistas previstas em medida provisória. Segundo Fabio Lemos Teixeira, analista tributário, e presidente do Sind Receita,  a mobilização local dos ATF  é uma operação padrão, como vem ocorrendo em todo país, trabalhando dentro de um patamar aceitável, “ o governo esta judiando dos servidores. Somos taxados de responsáveis pelas mazelas do país, e na verdade o governo não cumpre o que foi prometido à  nossa categoria, Nós que temos feito um trabalho de excelência no combate aos crimes trans -fronteiriços e com um efetivo reduzidíssimo. Por conta dessa situação, atrelando ao nosso movimento nacional gerou esta demora na liberação das carretas. O movimento é legítimo tanto dos transportadores quanto o nosso, mas precisa ser bem explicado para nós não sejamos mal interpretado” , disse ao Capital do Pantanal.