Casa própria para servidor de Corumbá

Servidores de Corumbá já podem sonhar com a casa própria. Vereador Gabriel Alves de oliveira (MDB) pleiteia aprovação do Plenário da Câmara de Corumbá de ‘projeto autorizativo’ para que o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) inclua no Regime Geral de Previdência Social do Município e no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei 2011/2007; a criação de programa habitacional em benefício de 500 dos 3 mil e 200 servidores do quadro efetivo.

A matéria tem de ser encaminhada de forma indireta, tendo em vista que a lei não permite ao Legislativo ordenar despesa, a não ser mediante provocação do Executivo, através de mensagem.

Se o prefeito abraçar a proposta, serão atingidos já num primeiro estágio, cerca de 500 servidores do Executivo e do legislativo que tenham estabilidade aferida por Comissão Especial criada pela Secretaria de Governo, incumbida, também, do estabelecimento de parcerias com os governos, Estadual e Federal, além de agentes financeiros, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Pela proposta, caberá à Prefeitura a liberação de área pública com espaço suficiente para a construção das unidades.

Na justificativa o vereador Gabriel Alves de Oliveira destaca que a propositura atende aos pleitos de diversos servidores municipais que buscam o ‘sonho da casa própria’ que possuam renda entre um e 3 salários mínimos.