Novos conselheiros municipais de saúde serão empossados dia 22 de janeiro

A posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) acontece no dia 22 de janeiro, às 16 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na rua Antônio Maria Coelho, número 1000, no Centro de Corumbá. Os conselheiros atuarão no biênio 2018/2020. O evento é aberto a toda população.

O CMS é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi criado em 27 de novembro de 1991, por meio da Lei 1.132/91 e sua primeira reunião ocorreu em 18 de outubro de 1993. A partir desta data manteve continuamente suas reuniões no decorrer dos anos.

Após a Lei de criação, por orientação da Lei 8142/90, duas outras legislações reformularam o funcionamento e a composição do Conselho: 1126/1993 e 2.316/2013. As sessões plenárias são realizadas ordinariamente uma vez ao mês e extraordinariamente quando convocadas pelo presidente ou por requerimento da maioria dos seus membros.

O CMS de Corumbá é composto por: 50% dos membros representantes de entidades do segmento dos usuários; 25% Trabalhadores em saúde; e 25% prestadores de serviços privados e gestores públicos. O Conselho é um espaço público não estatal cujas reuniões ordinárias ocorrem uma vez ao mês, estando voltado para o controle social das políticas públicas.