Governo quer diminuir burocracia na transferência de veículos em MS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto que diminui a burocracia, na transferência de veículos, em Mato Grosso do Sul. A intenção é permitir que os notários façam a comunicação eletrônica destas transações comerciais, direto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Caberá ao profissional (notário) reconhecer as assinaturas do vendedor e comprador do veículo, e depois comunicar estes órgãos, para que possam fazer o devido cadastro, em seus respectivos arquivos, para atualizar o nome do proprietário do veículo.

De acordo com o governo, esta proposta vai diminuir a burocracia e o tempo de atendimento neste processo de transferência (veículo), além de trazer segurança para Secretaria de Fazenda, na hora de acionar aqueles que devem pagar os tributos, não tendo assim o risco de alegação de venda anterior.

Também destaca que esta comunicação retira de imediato a responsabilidade civil, administrativa, tributária e criminal, por atos decorrentes de condução imprópria ao veículo, daquele que vendeu o automóvel. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada no plenário pelos deputados.