Empresas de telefonia terão que instalar postos de atendimento na cidade

A decisão do PROCON em dar um prazo de 90 dias para a empresa de telefonia Oi implantar uma loja para atendimento presencial em Corumbá, foi bastante comentada pelo vereador Yussef Salla (PDT), autor de um Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixo e móvel, instalar e manter postos de serviços presenciais na cidade.

A medida do PROCON corumbaense foi anunciada na última semana pela diretora-executiva do PROCON, Andréa Sampaio, durante reunião do Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações da Oi da Região Centro-Oeste, em cumprimento à Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, da ANATEL.

“A Câmara de Vereadores de Corumbá está bastante preocupada com esta situação. Hoje, a Oi não tem nenhum posto de serviço na cidade para atender os usuários de Corumbá e também de Ladário. O assunto vem sendo amplamente debatido pelos vereadores e entramos com um Projeto de Lei, obrigando todas as empresas de telefonia a manter postos de serviços na cidade”, citou, elogiando a decisão do PROCON.

Ele lembrou que o Projeto de Lei nº 030/2017 já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e seguiu para sanção por parte do Poder Executivo. Yussef explicou que estes postos de serviços telefônicos para atendimento ao público, deverão ser operados pelas próprias empresas ou de forma terceirizada, “mas com a obrigação de disponibilizar serviços de balcão para atender os consumidores”.

O Projeto de Lei estabelece que as empresas deverão disponibilizar serviços de compra, venda e cancelamento do serviço de telefonia; esclarecimento de dúvidas sobre a operação e funcionamento de aparelhos e do serviço de telefonia; esclarecimento e protocolização de questionamentos e reclamações quanto aos documentos de cobrança e à qualidade da prestação do serviço.

O vereador pedetista lembra que as prestadoras do serviço de telefonia estão sempre presentes no topo dos rankings que classificam as empresas que mais recebem reclamações e queixas dos consumidores. “Apesar disso, ainda permanecem longe dos consumidores, tendo em vista que não oferecem à maioria de seus usuários, a possibilidade de atendimento em loja física”, citou.

Na sua opinião, a não oferta de atendimento presencial não se trata apenas de um desrespeito ao consumidor. “É também um confronto a legislação da Agência Nacional de Telecomunicações. O regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado estabelece que as localidades atendidas devem contar com posto de atendimento presencial para uso dos cidadãos”, observa.

“Mesmo assim empresas não cumprem com a sua obrigação e a maior parte da população continua sem acesso aos postos de atendimento presencial dos serviços de telefonia, importantes para a melhoria da qualidade dos serviços de atendimento dos consumidores, representando também um impulso à economia local, com geração de empregos e renda”, continuou.

Foi justamente esta situação que levou o vereador a entrar com o Projeto de Lei. “Se não houver uma norma legal que obrigue as empresas de telefonia a instalarem estes pontos de atendimento, elas não o farão, tendo em vista que a manutenção dessas estruturas incorre em custos, que, em um mercado competitivo, precisam ser controlados”.