Passados mais de um ano da denúncia criminal, processo parou na Justiça

 No dia 31 de maio de 2016 o Ministério Público Estadual ( MPE) apresentou denúncia criminal contra 24 pessoas entre vereadores, políticos e empresários, por suspeita de envolvimento em crimes de Corrupção e Associação Criminosa, quando da cassação do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal em março de 2014 pela Câmara Municipal de Campo com apoio de 23 vereadores na época.

Investigações do Gaeco do MPE/MS após noves meses apurou que a cassação foi fraudulenta e indiciou 24 pessoas com acervo probatório baseada em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça realizadas pela Polícia Federal, quebra de sigilos telefônicos, fiscal, bancário, e até conduções coercitivas no decorrer da investigação criminal.

O Procurador Geral de Justiça Paulo Passos disse que o processo de cassação do prefeito Alcides Bernal padeceu mácula e vício de vontade dos vereadores, movidos pela cobiça de vantagens pessoais, com interesse e poder com manutenção de contratos elevados com união dos vereadores e empresários, almejando retorno do grupo político para locupletar dinheiro público.

Inicialmente a denúncia criminal tramitava no Tribunal de Justiça, desceu foi declinada a competência para a 1º Instância e novamente retornou ao Tribunal de Justiça por conta do envolvimento do deputado estadual Paulo Siufi, mas o TJ acabou desmembrado o processo e mandou de novo o processo para justiça da 1º Instância. No Fórum da capital, o processo segue em segredo de justiça e até o momento a Justiça não decidiu se acata ou não a denúncia criminal contra os envolvidos.

O denunciado ex-vereador Alceu Bueno foi morto em 2016 por circunstâncias até agora não totalmente esclarecidas, mas a Polícia indica que foi latrocínio.

As defesas dos acusados negam a participação nos crimes e dizem que agiram conforme a lei quando da cassação do ex-prefeito Alcides Bernal, que acabou retornando ao cargo por força de ordem judicial em setembro de 2015, mas nas eleições do ano passado ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura e não foi reeleito. Bernal, que é corumbaense, tem dito que será candidato ano que vem possivelmente ao cargo de Deputado Federal, mas não descartou disputar outro cargo como Senador ou Governador.

No mês de passado, o Ministério Público Estadual entrou com ação judicial de improbidade contra todos os envolvidos, inclusive empresas, e requereu dano moral coletivo de 20 milhões aos envolvidos na cassação considerada fraudulenta e ilegal, pois tinha o objetivo de manter ligações criminosas com empreiteiros e contratos ilícitos para prática de corrupção e licitações fraudulentas.

Os denunciados pelo Ministério Público Estadual foram:

Por Corrupção Ativa/Passiva: Gilmar Antunes Olarte – ex-vice prefeito/prefeito João Alberto Amorim - empresário João Baird - empresário Mario Cesar – ex-vereador ( era presidente da Câmara na época) Fábio Machinsky - empresário Airton Saraiva – ex-vereador Flávio César – ex-vereador

Edil Albuquerque – ex-vereador Carlos Borges - vereador Edson Shimabukuro – ex-vereador Gilmar da Cruz - vereador Eduardo Romero - vereador Jamal Salém – ex-vereador João Rocha – vereador ( atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande) Alceu Bueno - ex-vereador (assassinado) Otávio Trad - vereador Paulo Siufi – deputado estadual Waldeci Nunes (Chocolate) – ex-vereador

Por Associação Criminosa: Gilmar Antunes Olarte - vice-prefeito/prefeito João Alberto Amorim - empresário João Baird - empresário Mario Cesar – ex-vereador Fábio Machinsky - empresário Airton Saraiva – ex-vereador Flávio César – ex-vereador André Puccinelli - ex-governador Nelson Trad Filho - ex-prefeito de Campo Grande Luiz Pedro Guimarães - empresário Raimundo Nonato de Carvalho - empresário André Scaff - procurador da Câmara Carlos Naegele - empresário