Sancionada lei que proíbe pesca do dourado por 10 anos

Solenidade realizada na noite desta quarta-feira (14), no Centro de Convenções da cidade, fixou dois grandes passos para preservação do Dourado, um dos ícones do Pantanal. A proibição da pesca da espécie nos próximos 10 anos, com a sanção da lei 2.568, de 13 de junho de 2017, entra em vigor a partir de sua publicação do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ). Como reforço para cumprimento da lei, Projeto de Monitoramento da Cota Zero do Dourado, também foi lançado na mesma ocasião.

A lei, de autoria do vereador Rufo Vinagre, estipula a proibição para captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares da espécie, que serão permitidos somente “para fins científicos, mediante autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal”. As restrições não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente e à pesca amadora esportiva, na modalidade “Pesque e Solte”.

Ainda de acordo com a legislação, pessoas físicas ou jurídicas que processam, industrializam e comercializam o peixe Dourado procedentes de criação em cativeiro devem apresentar a Declaração de Estoque à Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. Essa guia deverá conter “o nome científico, o nome vulgar e quantidade por espécie, conforme modelo a ser definido pela Fundação. A apresentação dessa guia deve ser bimestral para fins de controle. Nesse caso, o transporte e a comercialização da espécie, seja inteira ou processada, “deverá seguir as regras sanitárias do Município e do Estado, com a devida autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal”.

A população ribeirinha é a única que poderá pescar a espécie para subsistência, pessoas dedicadas à atividade pesqueira para concumo doméstico também estarão isentas de seguir a nova lei. Contudo, ficou vedado o transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e hidroviário, para fora dos limites do município, comercialização, o processamento e a industrialização.

Para monitoramento dos estoques pesqueiros, avaliação e proposição de medidas e ações que permitam o cumprimento do que prevê a lei, a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal está autorizada a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas. O descumprimento da legislação implica em penalidades previstas na Lei Municipal nº 2.028 de 19 de fevereiro de 2.008, e complementarmente o Decreto Federal nº. 6.514, de 22 de julho de 2.008, sem prejuízo das demais regras aplicáveis à matéria. 

Projeto de monitoramentoda Cota Zero do Dourado

O projeto consiste em monitorar a atividade da  pesca esportiva da espécie em sua modalidade pesque-e-solte em Corumbá, através da  estimativa e avaliação de uma série de dados a serem obtidas de 2017 a 2020, que possibilitarão estimar a abundância desse tipo de peixe no rio Paraguai e seus tributários, utilizando-se modelos estatísticos lineares generalizados (GLM). Nesse contexto, os resultados poderão ser empregados para um manejo pesqueiro mais eficaz e utilizados nas próximas avaliações de estoques da espécie.

Com o projeto Corumbá será incluído cenário nacional e internacional, como instrumento que contribui para a preservação, conservação e a recuperação dos estoques pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos; além de permitir que seja promovida a atividade da pesca esportiva local em harmonia com a cultura, o desenvolvimento socioeconômico do município e incentivar a articulação entre o poder público e a cadeia produtiva da pesca esportiva, no planejamento e execução de programas e projetos.

Também são propósitos: estimular a inovação e o dinamismo do setor produtivo da pesca esportiva no município e fomentar a geração de conhecimento necessário ao ordenamento eficaz da pesca esportiva, apoiando pesquisas e ações relacionadas com a atividade da pesca esportiva no município.

Marcação e recaptura do dourado

Em linhas gerais, o projeto faz a marcação e recaptura do dourado, com a utilização de uma pequena etiqueta (TAG) tubular que é fixada no corpo do animal (invasivo), que contém um número de série e um número de telefone de contato. É uma das técnicas que têm sido utilizadas nos estudos de parâmetros populacionais de peixes a fim de estimar a densidade e abundância de uma espécie taxas de crescimento e sobrevivência. Este método também tem sido utilizado nos estudos da história natural de espécies migradoras, abordando aspectos como preferência de hábitat, área de vida, padrões de movimentos e território de forrageamento.

O pesquisador Thomaz Liparelli, que apresentou o Projeto Dourado, esclareceu que o pesque-e-solte é atividade habitual dos praticantes da pesca esportiva e quando associada a marcação e recaptura tem possibilitado estudos em relação à distribuição, abundância e biologia das espécies capturadas.

Associar a pesca esportiva e a marcação e recaptura do dourado é algo inédito, o que faz o município de Corumbá ser pioneiro nestes estudos e a iniciativa da Prefeitura ser algo inédito na gestão dos recursos pesqueiros. 

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC