Roberto Lins protesta contra dispensa de advogado em mutirão de conciliação da Energisa

Presidente da OAB – seccional de Corumbá, Roberto Lins, advogado reconhecido e renomado na cidade, manifestou sua insatisfação perante o mutirão de conciliação da Energisa, que dispensa a presença de advogado em audiência pré-consensual.

O mutirão acontece no Fórum de Corumbá desde ontem, terça-feira (6). Um comunicado foi publicado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e, clientes em débitos com a empresa receberam uma carta individual convidando-os para negociar a regularização da inadimplência. O curioso para Lins, é que na mesma carta, a qual ele teve acesso com um dos convocados, deixava claro que não era obrigatório o acompanhamento de um advogado.

Roberto Lins aponta que “a mediação “a participação de advogados em audiências pré-consensuais é necessária, se uma pessoa vai a mediação sem orientação profissional, não tem, na maioria das vezes, condições de analisar se a cobrança é ou não procedente”. Lins afirma que é “é sabido que essa empresa em muitas vezes cobra um valor mais alto do que deve ser cobrado e aplica multas indevidas que, discutidas na justiça, acabam por serem anuladas”.

Dentro dessa metodologia, para Roberto, “o Judiciário e os Poderes constituídos querem prescindir do advogado. Não podemos compactuar com isso!”, exclama. Roberto afirma que a situação é séria principalmente em cidades do interior onde a classe vive de modestos honorários.

Roberto Lins tentou esclarecer o fato com o diretor do Fórum, que está de férias, por isso foi recebido pelo substituto, Dr. Emerson, que por sua vez disse que nem ele sabia da ocorrência do mutirão, que tomou conhecimento através da notícia no site do TJ-MS, publicada dia 5 de junho. Já em conversa com Dr. Mauricio Miglioranzi, a informação era de que o projeto é do TJMS, e que segue orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O juiz explicou ainda, que existe uma portaria do TJ-MS e que tem previsão do mutirão passar por todo o Estado.

Roberto Lins, afirmou ao Capital do Pantanal que já encaminhou ofício para o presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, informando o caso e declarando o posicionamento da seccional de Corumbá. No documento ele pediu providências.

Em protesto a dispensa dos advogados, integrantes da OAB de Corumbá realizam manifestação, em frente ao Fórum, hoje à tarde.