Puccinelli tira tornozeleira e R$ 1 milhão de fiança sairá de contas bloqueadas

O desembargador Paulo Fontes concedeu parcialmente os pedidos feitos pela defesa de André Puccinelli (PMDB). O ex-governador tirou a tornozeleira eletrônica, mas terá de pagar a fiança. O valor será tirado das contas bancárias já bloqueadas pela Justiça.

O magistrado, integrante da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, substituiu o uso da tornozeleira por outras medidas restritivas: Puccinelli está proibido de deixar a cidade por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial e de sair do país (terá de entregar o passaporte em juízo), além de ter de se apresentar à Justiça mensalmente.

As mesmas medidas alternativas diversas da prisão foram aplicadas a André Cance, ex-secretário de Estado de Fazenda, e Mirched Jafar Júnior, dono da Gráfica e Editora Alvorada, também alvos da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica.

Para Paulo Fontes, impor o monitoramento eletrônico para o ex-governador é uma medida “excessiva”, uma vez que Puccinelli é investigado desde 2013 e até agora não foi denunciado. “Considero excessiva a imposição de tornozeleira eletrônica ao investigado, tendo em vista o prazo dilatado das investigações, sem que tenha sido contra ele oferecida a denúncia e sem que tenha o paciente empreendido em fuga ou demonstrado o intuito de furtar-se à aplicação da lei penal”, despachou o desembargador.

Os advogados de Puccinelli em São Paulo haviam argumentado que a decisão da juíza Monique Marchioli Leite, substituto na 3ª Vara Federal de Campo Grande, havia causado constrangimento ilegal ao cliente por estabelecer fiança que “ultrapassa o limite da razoabilidade”, sobretudo pelo fato dos bens do ex-governador estarem bloqueados desde 2016.

Fontes, contudo, entendeu que o valor é “cabível” porque há indícios de que o peemedebista faz parte do esquema criminoso investigado.

A defesa de Puccinelli foi ao TRF3 no início da tarde de quarta-feira (17) e conseguiu decisão favorável horas depois. Com a ordem judicial para retirada do dispositivo de monitoramento, Puccinelli entrou sozinho, por volta das 21h, no prédio do Patronato Penitenciário de Campo Grande, na rua Joaquim Murtinho. A tornozeleira foi retirada e antes das 22h ele deixou o local.

A operação Lama Asfáltica aponta desvio de R$ 150 milhões dos cofres públicos na gestão de Puccinelli. A força-tarefa para investigação também conta com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.