André retira tornozeleira e justiça aceita pagamento da fiança com recurso bloqueado

Num procedimento que durou meia hora o ex-governador André Puccinelli (PMDB) retirou a tornozeleira eletrônica que usava desde 11 de maio, quando foi alvo da 4ª fase da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).

Com a ordem judicial para retirada do dispositivo de monitoramento, Puccinelli entrou sozinho, por volta das 21h, no prédio do Patronato Penitenciário de Campo Grande, na rua Joaquim Murtinho. A tornozeleira foi retirada e antes das 22h ele deixou o local.

O monitoramento eletrônico, uma alternativa à prisão, foi determinado pela juíza federal substituta Monique Marchioli Leite. Ontem, a defesa do ex-governador entrou com pedido de habeas corpus no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com sede em São Paulo. O pedido, que começou a tramitar no começo da tarde de quarta-feira teve decisão favorável no fim do dia.

O desembargador Paulo Fontes substituiu o uso da tornozeleira por outras medidas restritivas. Puccinelli está proibido de deixar a cidade por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial, não pode sair do país (terá de entregar o passaporte em juízo) e terá que se apresentar à Justiça mensalmente.

“Considero excessiva a imposição de tornozeleira eletrônica ao investigado, tendo em vista o prazo dilatado das investigações, sem que tenha sido contra ele oferecida a denúncia e sem que tenha o paciente empreendido em fuga ou demonstrado o intuito de furtar-se à aplicação da lei penal”, afirma o desembargador na decisão.

Foi mantida a fiança no valor de R$ 1 milhão. O valor será retirado das contas bancárias já bloqueadas pela Justiça. A operação aponta desvio de R$ 150 milhões dos cofres públicos na gestão de Puccinelli. A força-tarefa para investigação também conta com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.