MP recomenda que Prefeitura de Corumbá destitua de gerência de projeto servidor acusado de corrupção

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Mato Grosso do Sul encaminharam recomendação à Prefeitura de Corumbá para revogar portaria que nomeia o servidor Name Antônio Faria de Carvalho para a função de Gerente de Engenharia da Unidade Executora do Programa de Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata (UEP/FONPLATA).

Name foi designado para gerir projeto de 80 milhões de dólares que financiará o Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) de Corumbá. Contudo, para o Ministério Público, "a sua nomeação viola o princípio da moralidade, já que o servidor responde a ações penais e de improbidade administrativa que possuem como objetos fatos gravíssimos praticados em detrimento do interesse público”.

O servidor é réu em uma ação penal e três ações de improbidade por envolvimento em fraudes em licitações com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – investigadas pela Operação Questor, em 2011. Name, na época secretário de finanças de Ladário (MS), teria participado de esquema de direcionamento de licitações com recebimento de vantagens indevidas.

Apesar de a Prefeitura de Corumbá ter divulgado nota esclarecendo que a nomeação se restringe ao aspecto técnico do projeto, pois o servidor é engenheiro civil, e que não haverá participará dele na gestão financeira do programa, o Ministério Público contesta a designação para a função de confiança.

Na visão do órgão ministerial, se, quando era gestor em Ladário, Name valeu-se de seus conhecimentos técnicos de engenheiro para manipular projetos de obras licitadas e se engajava diretamente nas tentativas de “justificação” de despesas irregulares realizadas, não há garantias de que tratará a gestão dos recursos do FONPLATA de maneira proba. Além disso, se condenado nas ações que tramitam na Justiça, o servidor pode perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos.

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, tem até 30 dias para informar se acata ou não a recomendação, fundamentando sua decisão em caso de negativa. Na hipótese de não destituição do servidor, o Ministério Público pode adotar as medidas judiciais cabíveis de modo a proteger o interesse público.

Preso na “Operação Questor” e réu por improbidade administrativa na Justiça Federal, Name Antônio Faria de Carvalho foi nomeado pelo prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), para administrar US$ 80 milhões do Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata).

A designação para  gerencia de engenharia da unidade executiva do projeto foi publicada na edição de 30 de março do Diário Oficial corumbaense. Conforme consulta ao Portal da Transparência, ele é gestor de obras e projetos e servidor desde 2005. A remuneração bruta em março de 2017 foi de R$ 6.148. (Informações do MPF/MS)