Justiça suspende nomeação de comissionada na prefeitura de Corumbá

Mais um ato administrativo do prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), foi alvo de decisão judicial. Nesta sexta-feira (7), foi suspensa pela Justiça a nomeação de Lucinéia Moreira Barreto como assessora-executiva III, símbolo DAG-04, na Secretaria de Governo do município, localizado a 419 km de Campo Grande.

Conhecida como Lu Barreto, a nomeada por Ruiter é diretora de um jornal local. A decisão tem caráter liminar e o afastamento de Lucinéia é preventivo. Ela não receberá remuneração enquanto uma decisão não for alvo de deliberação definitiva.

Ainda conforme o juiz, a decisão tem que ser cumprida imediatamente pelo prefeito. Em caso de cumprimento, a multa arbitrada é de R$ 500 por dia, limitados em 60 dias - ou seja, poderá acumular no máximo valor de R$ 30 mil.

O processo foi impetrado por Francisco José Barros Lima de Oliveira e questiona a nomeação de Lu Barreto, já que a empresa na qual é sócia possui contrato de publicidade firmado com a prefeitura corumbaense.

A ação deu entrada na Justiça Estadual no dia 23 de março. O juiz que concedeu a liminar, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, ainda determinou que o contrato entre os envolvidos deve ser apresentado em 15 dias. Foi dado ainda 20 dias para as partes contestarem a decisão.

Prefeitura - Com apenas 97 dias de administração à frente da prefeitura de Corumbá - cidade que ele já administrou, mas sob a sigla do PT, ao invés do atual PSDB -, Ruiter acumula problemas e contestações judiciais.

Entre elas, além da nomeação de Lu Barreta, também consta a nomeação da esposa e do cunhado em cargos de primeiro escalão na prefeitura. Outro problema alvo da Justiça foi o aumento salarial do prefeito, vice e vereadores, que acabou suspenso.