Peixes armazenados ilegalmente rende multa de R$ 1,9 mil a pescadora profissional

Fiscalização realizada por Policiais Ambientais de Corumbá, realizada nesta terça-feira (21), para averiguar possíveis pontos de venda de pescado ilegal na região de Porto Morrinho flagrou 60 quilos de peixes das espécies Pacu, Barbado, Palmito e filés de Cachara, armazenados de forma ilegal por pescadora profissional. A mulher de 36 anos não tinha documentação de declaração de estoque e teve o pescado apreendido.

O produto estava em um freezer dentro da casa da pescadora, localizada a beira do Rio Paraguai. Indícios apontavam que parte dos peixes haviam sido capturados com redes de pesca (petrecho proibido). A infratora de foi autuada administrativamente e multada em R$ 1.900,00. O pescado e o freezer foram apreendidos.

A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto, porém a PMA apurará se o pescado que estava sendo comercializado fora capturado em período de piracema.

CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.