Governo Federal não libera recursos do CFEM e dá calote nos municípios

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não fez até o presente momento, o repasse de recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que Corumbá tem direito, cerca de R$ 400 mil. É o que informa a secretária de Fazenda e Planejamento da Prefeitura, Emilene Pereira Garcia, que se mostra preocupada com as informações repassadas pelo órgão do Governo Federal.

Segundo ela, o repasse está atrasado desde outubro e, conforme informações recebidas do DNPM, não há uma data para a verba ser liberada. “O Departamento Nacional de Produção Mineral deveria ter repassado o mês de outubro no dia 05 de novembro, e novembro no dia 05 de dezembro. Mas até o momento não foi feito repasse de nenhum desses dois meses”, disse.

Emilene informou também que na quinta-feira, 08, a Prefeitura entrou em contato com o DNPM e a resposta obtida não foi nada animadora. “Recebemos a informação deles de que estão com o orçamento extrapolado, e que seria necessário fazer uma suplementação”, explicou. “Nos informaram ainda que um projeto de lei já foi encaminhado para o Senado, mas que até agora não foi aprovado”, continuou.

A secretária revelou que a situação é semelhante em todo o País. “O próprio DNPM informou que não é apenas Corumbá que ainda não recebeu o recurso. Todos os municípios brasileiros estão na mesma situação e ninguém soube nos informar quando acontecerá o repasse”, ressaltou.

A verba oriunda da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é aplicada em serviços de infraestrutura. “É um recurso importante, que contribui na execução de obras e infraestrutura na cidade, que poderia estar sendo utilizada para pagamento desse tipo de serviço. O atraso acaba causando problemas, principalmente nesse período de encerramento de exercício”, completou.