Quase 170 contemplados podem perder apartamento se não apresentarem documentação

Prefeitura convocou 169 dos sorteados em fevereiro deste ano no programa “Meu Doce Lar”, para apresentar documentação exigida por lei para concretizar doação da moradia.  Os 1.040 apartamentos construídos pela prefeitura de Corumbá em parceria com o Governo Federal já estão prontos e aguardam finalização da rede de fornecimento de água e saneamento básico para serem entregues.

A Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan) publicou edital ontem (10), no Diário Oficial do município convocando beneficiados nominalmente para que não percam o direito a moradia. Todos devem comparecer entre os dias 21 de novembro e 13 de dezembro com documentação que será entregue a Caixa Econômica Federal para a finalização do processo.

Quem não entregar a documentação exigida no dia marcado, terá um prazo de quatro dias úteis, a partir da data, para justificar a ausência, caso contrário será excluído do processo de seleção.

Os documentos exigidos são (originais com cópia): documento de identidade do beneficiário e do esposo(a) ou companheiro(a) ou carteira de trabalho profissional;  CPF ou documento oficial do beneficiário e do esposo(a) ou companheiro(a) o qual contenha referido cadastro; prova de estado civil [certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação, certidão de óbito do cônjuge ou declaração de união estável]; comprovante de residência atual; numero de inscrição social (NIS) do beneficiário (a); ocorrência da Defesa Civil se residente em área de risco; atestado ou laudo medico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou o nível de deficiência e a CID, quando deficiente; maior de 18 (dezoito) anos declarado incapaz: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador, se esse for o caso.