Greve dos fiscais da Receita federal prejudica cidades fronteiriças

A greve dos Analistas Tributários Federais (Receita Federal) que já estava com data para começar em todo Brasil, teve adesão de todos os Estados brasileiros e atinge as cidades Fronteiriças. Em Mato Grosso do Sul longas filas se formam nas Fronteiras com a Bolívia em Corumbá, e com o Paraguai em Ponta Porã. Nesta terça-feira, 25 de Outubro, os analistas que atual nesta faixa de Fronteira aderiram à paralisação por três dias e cruzaram os braços, até a próxima quinta-feira, 27. Filas de carretas desde a segunda-feira,24, já podia ser observada na Fronteira, ocupando parte da rodovia Ramon Gomez, que liga os dois países.

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado desde o último dia 14. Em 25 estados e no DF os serviços foram suspensos ou os funcionários reduziram o ritmo de atendimento.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

Em alguns estados, auditores fiscais entregaram os cargos de chefia como forma de protesto. Eles não deixaram o emprego, apenas deixaram a posição de chefia, o que faz com que unidades da Receita Federal fiquem sem responsáveis pela distribuição e resultado dos trabalhos.

Durante a paralisação, os auditores estão realizando uma "Operação Padrão" nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens, o que acaba também provocando filas e alguns transtornos para passageiros e turistas.

No dia 6 de outubro, uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Na ocasião, a operação padrão provocou a formação de uma longa fila e várias horas de espera para quem tinha que passar pelo posto aduaneiro Esdras, fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá.

De acordo com o auditor fiscal, Hermano Toscano, alguns serviços como a vigilância e a repressão ao tráfico e ao contrabando, atendimento ao contribuinte foram suspensos.Em média passam pelo local, conforme o auditor, entre mil e dois mil veículos por dia.

Greve

O principal motivo é o Projeto de Lei 5.864/2016 que trata da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil.

O relatório do PL, considerado prejudicial pelos auditores, foi apresentado na semana passada em comissão especial na Câmara dos Deputados e deve ser votado esta semana. Entre as mudanças que o projeto propõe está a que compartilha o reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com os analistas tributários. Para o Sindifisco Nacional, as alterações mexem na carreira e desestruturam a Receita Federal.

Na última semana, houve uma série de manifestações dos auditores contra o projeto de lei. Em Brasília, houve protesto no Ministério da Fazenda. No Rio de Janeiro, auditores lotados no aeroporto do Galeão estenderam uma faixa na área de desembarque.

Se por um lado os auditores estão planejando uma greve contra o PL 5.864/2016, o sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal (Sindireceita) afirmam que o texto que será votado trouxe reconhecimento para o cargo.