Prefeito e vereador podem perder cargo por crime eleitoral em Corumbá

Prefeito e vereador de uma mesma coligação de Corumbá podem perder o cargo recém conquistado nas eleições municipais de 2016 por crime eleitoral. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal, existe “investigação em curso envolvendo dois candidatos eleitos, em relação a transporte ilegal de eleitores e outros benefícios, em troca de votos. Em 2 de outubro, dia da eleição, foram realizados prisões e cumprido de mandado de busca e apreensão em desfavor a um candidato. No mesmo dia, duas pessoas foram presas em flagrante e 13 foram ouvidas pela PF, os carros utilizados no transporte estão apreendidos no pátio da Federal". A polícia preferiu manter em sigilo o nome dos envolvidos, até o fim das investigações que devem ser finalizadas no decorrer desta semana.

Se comprovados os crimes, os dois candidatos eleitos podem ficar inelegíveis por transporte ilegal, onde dois motoristas e dois eleitores que cruzaram a fronteira confirmaram o crime de transporte ilegal de passageiros. De acordo com a lei 6.091/74, o transporte mal intencionado de eleitores para pleito é configurado crime nos artigos 10° e 8°: “É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.” Sob a pena de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (art. 302 do Código Eleitoral). “Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º”.

Os dois candidatos em investigação, serão processados na esfera civil, criminal e eleitoral. Caso a polícia consiga realmente provar as denúncias, e tornar inelegível os candidatos, restará dois possíveis caminhos: a cidade pode passar por uma nova eleição para prefeito ou em uma chance mais remota, o segundo colocado nas urnas assume a liderança e o executivo. Já na esfera legislativa ocorre uma substituição, sai o candidato cassado e entra o suplente no lugar.

Segundo levantamento realizado pelo portal G1 de notícias, o Brasil tem pelo menos um prefeito retirado do cargo a cada oito dias pela Justiça Eleitoral. Desde as últimas eleições municipais em 2012, 136 prefeitos foram cassados e retirados do cargo pela justiça. As informações são provenientes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda segundo o G1, os motivos mais ocorrentes para a cassação variam entre a captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha e a conduta vedada pela legislação eleitoral. O portal de notícias aponta que 4% dos prefeitos eleitos em 2012 foram cassados e retirados de seus cargos. Em um ranking nacional, o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, é o líder com 19 prefeitos cassados e 13 fora do cargo. Em Mato Grosso do Sul, nove foram cassados.