Sem sistema, policiais não podem recusar registros de crimes, define portaria

Trabalhando desde a semana passada sem o Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (Sigo), policiais civis de Mato Grosso do Sul têm enfrentado problemas em registros das ocorrências e até nas investigações policiais. Enquanto o Governo do Estado não paga a empresa responsável pelo sistema, o secretaria de Justiça definiu novas regras que os policiais têm de seguir.

A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas Lopes.

O delegado afirma que as regras são válidas para momentos como esse, quando o sistema Sigo está fora do ar. Entre as definições da nova portaria estão a proibição de policiais se recusarem a registrar ocorrências e atenderam cidadãos por conta da inoperância do sistema.

Enquanto o Sigo estiver fora do ar, os investigadores são orientados a registrar os casos em software de editor de texto e depois arquivá-los no Livro D, uma pasta onde ficarão todos os casos que depois serão registrados no sistema online quando ele voltar a operar.

Ainda conforme a portaria, os policiais devem continuar as investigações usando sistemas alternativos para pesquisas de antecedentes criminais e registro de roubos e furtos de veículos, por exemplo.

A comunicação sobre veículos alvo de criminosos deverá ocorrer por e-mail para a delegacia especializada nesse tipo de investigação, a Defurv. Mandados de prisão e soltura também devem ser comunicadas entre os órgãos de segurança por mensagem eletrônica.

PROBLEMAS

Depois de problemas com queda no sistema que começaram em julho, anteontem o Sigo saiu do ar e os policiais não conseguem registrar crimes, tudo voltou a ser feito em folhas de papel. As investigações também estão prejudicadas porque antecedentes criminais, por exemplo, não podem ser consultados.

Em agenda pública nesta manhã, o secretário de segurança José Carlos Barbosa, o Barbosinha, afirmou que o contrato venceu em meados de março e que tratativas para renovação foram feitas, mas o processo emperrou.

Mensalmente o Governo do Estado repassava à Compnet cerca de R$ 800 mil, no entanto, os valores acabavam sendo custeados só pela Secretaria de Segurança, situação questionada pelo secretário tendo em vista que órgãos como o Detran e a Agência de Administração Penitenciária também usam o sistema.

O que também emperrou a renovação do contrato foi o fato da empresa não possuir certidões válidas, que só foram regularizadas há alguns meses.

“Estamos na fase final de elaboração do contrato, dependíamos de parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que devolveu o processo ontem. Até o fim desse mês vamos renovar o contrato e acabar com essa novela”, disparou Barbosinha.

Atualmente as delegacias estão usando um livro de ocorrências, que são digitadas no computador, impressas e coladas no exemplar. “Os policiais estão se virando como podem. Com esse jeito de registro através do livro, não dá para cruzar os dados dos envolvidos e fica bem complicado”, esclareceu a Assessoria de Comunicação do Sinpol-MS.

De acordo com o Governo do Estado, funcionalidades do SIGO estão impedidas de serem acessadas por conta de problemas técnicos. A empresa terceirizada, responsável pela manutenção do sistema já foi notificada e está trabalhando para que o programa volte a funcionar nas delegacias. Entretanto, não há previsão para que o serviço seja normalizado.