TRE-MS vai receber denúncias de crimes eleitorais por canal web

Está disponível para o cidadão, desde o inicio da semana, o sistema Web denúncia do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que permite ao eleitor fiscalizar as ações dos candidatos quanto às infrações de natureza eleitoral.

Na ferramenta, o denunciante deverá preencher todos os itens obrigatórios que estiverem marcados com asteriscos, até finalizar a denúncia. Será necessário que o usuário aponte a possível infração eleitoral, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações, tais como o nome do infrator e seu partido/coligação.

A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada com indícios de seu cometimento, por meio de foto, áudio ou vídeo, caso em que será dispensada a identificação do denunciante.

Caso se trate de notícia de futura prática da irregularidade eleitoral, ou seja, situações em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento, a denúncia deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.

Para acessar a página do sistema, clique aqui.