Governo instaura Lei que objetiva diminuir défcit habitacional em MS

Com intuito de atender famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos e diminuir o déficit habitacional no Estado, o governador Reinaldo Azambuja publicou nesta semana, no Diário Oficial, a lei que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.

Os projetos irão atender, em alguns casos, famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade, desde que estejam cadastrados no sistema de inscrição da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab). Todos os programas poderão ser implantados por meio de parcerias com municípios, instituições, entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos ou cidadãos, desde que cumpram as condições estabelecidas pela lei.

Os detalhes do projeto, as regras e critérios para participação e outros detalhes estão na edição de quinta-feira (21), do Diário oficial do Estado, e podem ser conferidos clicando aqui.