Falência do Banco Rural pode gerar mais de R$ 100 milhões para MS

O estado entrou com pedido de reforço, ao Superior Tribunal Federal (STF), para liberação do valor atualizado do montante referente aos R$ 78,8 milhões bloqueados, por conta da falência do Bando Rural, em agosto de 2013. Azambuja se reuniu com o presidente do STF na manhã da última quarta-feira (6).

O governador argumentou que a liberação do valor se trata de proteger o patrimônio público que não pode ser penhorado ou adquirido por prescrição ou por órgão e agentes públicos. “São valores que pertencem à sociedade sul-mato-grossense e é de direito que se reverta em seu benefício”, alegou Azambuja, que adiantou que os recursos serão investidos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação.

Com a correção monetária, o montante deve atingir mais que R$ 100 milhões, referentes aos depósitos realizados no primeiro semestre de 2013 como garantia de reserva financeira para as despesas de final de ano, tais como o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. O bloqueio do dinheiro ocorreu por conta do decreto de liquidação extrajudicial do Banco Rural S/A, emitido pelo Banco Central do Brasil, em 2013.

O governador pediu ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, agilidade no julgamento do processo de desbloqueio, o qual já obteve parecer favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Essa decisão levou a União a pedir suspensão de segurança junto ao STF, sob a alegação de que tem créditos junto ao banco e que teria preferência no ressarcimento. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com quem o governador esteve no mês passado, também se pronunciou favoravelmente a Mato Grosso do Sul.

Informações da Assessoria do STF.