GeralComissão Especial vai encaminhar projeto de Lei que estabelece 10 medidas contra corrupção
15 JUN 2016 • POR Assessoria • 08h51O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou na manhã desta terça-feira, 14, a criação da comissão especial responsável pela tramitação dos projetos das ’10 Medidas contra a Corrupção’, apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2,2 milhões de assinaturas. A comissão mista terá 30 titulares e 30 suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos.
Em Mato Grosso do Sul a Fecomércio-MS, junto do Sesc, Senac e sindicatos de sua base, colheram 4. mil assinaturas entregues em Brasília (DF), e ainda mobilizou outras instituições a participarem . “A criação da comissão é muito importante porque dá celeridade à tramitação do projeto”, explica Reginaldo Soares Lima do Núcleo de Gestão Estratégica da Fecomércio MS.
Ele ressalta o empenho dos envolvidos nas coletas de assinatura que foi fundamental para que o projeto de iniciativa popular avançasse. “Aqui no Estado tivemos forte envolvimento dos sindicatos, fornecedores, familiares, alunos e usuários do sistema. No Senac o assunto foi discutido como tema transversal em cursos. A meta em âmbito nacional era chegar a 1,5 milhão de assinaturas, mas chegamos a quase um milhão a mais, o que mostra um clamor social, especialmente no momento pelo qual passa o País, quando vieram à tona vários escândalos envolvendo corrupção”.
Para o presidente do Sistema Fecomércio, Edison Araújo, combater a corrupção é uma das premissas para garantir um melhor ambiente de negócios, por isso a Fecomércio MS se envolveu na coleta de assinaturas, apoiando o MPF. "Agora precisamos manter as entidades mobilizadas para acompanhar cada fase do processo".
O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o País para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Conheça aqui as 10 medidas contra a corrupção