GeralDetran/MS rompe contrato de R$ 73 mi com consórcio investigado pela Lama
1 JUN 2016 • POR G1 • 01h58O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso do Sul rescindiu o contrato de R$ 73 milhões com o consórcio Reg-Dog, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31). O consórcio contratado na gestão do governador André Puccinelli (PMDB), em abril de 2014, é investigado pela operação Lama Asfáltica.
Segundo o extrato do Detran, a razão da quebra de contrato foi em razão ao descumprimento de duas cláusulas do contrato que diz respeito a proibição de subcontratar e execução fora do prazo estabelecido. O documento foi assinado no dia 13 de maio com vigor desde o dia 1º de abril de 2016.
O contrato tinha validade até abril de 2019. As empresas foram contratadas para fazerem os registros de contratos de financiamentos junto a bancos. O Detran informou que os usuários não serão prejudicados pela rescisão. O novo responsável deve ser definido em 60 dias.
O consórcio foi criado pela AAC Serviços e Consultoria e a Itel Informática, do empresário João Baird. Essa última é alvo da operação Lama Asfáltica e a segunda fase, batizada de Fazenda de Lama, que investiga uma série de crimes, incluindo um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
O advogado do empresário, Vanderlei Rossi Lourenço, informou que vai analisar o caso.
João Baird, é investigado por supostamente fazer parte de um esquema para fraudar processos licitatórios. Segundo o relatório da operação, a sociedade teria sido desfeita, entrando no contrato a Mil Tec Tecnologia, que substituiu a Itel Informática. Apesar da mudança, investigadores apuram se a troca das empresas seria de fachada.
Investigação
As investigações sobre o suposto esquema de corrupção tiveram início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.
Em análise a material apreendido na primeira fase da operação, a CGU e a Receita Federal verificaram indícios de lavagem de dinheiro, inclusive decorrentes de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie.
Primeira fase
Em fevereiro, o Ministério Público do Estado (MP-MS), denunciou 40 pessoas por envolvimento em corrupção em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Esses denunciados tinham sido investigados pela PF. Na época, R$ 84 milhões em bens foram bloqueados.
A operação foi deflagrada em 9 de julho de 2015, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A PF e a Receita Federal também foram à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados na época.
Na lista de obras investigadas na primeira fase estão o Aquário do Pantanal e as rodovias MS-171, MS-228 e MS-187. Todas foram executadas na administração de André Puccinelli (PMDB). Na época, a assessoria do ex-governador informou que "todas as contratações seguiram rigorosamente a legislação vigente e aplicável ao caso" e "os pagamentos efetuados foram feitos após verificação dos fiscais de cada uma das obras.
Outra acusação
Baird também foi acusado de associação criminosa, corrupção ativa, pois ofereceu vantagens aos vereadores para votarem pela cassação do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), em março de 2014. Além dele, outros 23 também estão na denúncia apresentada à Justiça nesta terça-feira.