GeralBernal veta “lei da mordaça” e ameaça processo se contrariado por vereadores
27 ABR 2016 • POR Correio do Estado • 12h18Veto total do projeto escola sem partido ou “lei da mordaça”, nesta quarta-feira (27), pode motivar guerra jurídica, caso seja derrubado pela Câmara Municipal de Campo Grande.
Alvo de protestos, a iniciativa previa que cartazes fossem afixados na sala dos professores os impedindo de interferir ou direcionar alunos quanto a orientação sexual, político-partidária e religiosa.
Considerando a lei uma “monstruosidade”, o prefeito Alcides Bernal (PP) havia adiantado a decisão na semana passada e ameaçou, assim como a Federação dos Profissionais em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), recorrer à Justiça caso a decisão seja contrariada pelos vereadores.
A justificativa para o veto pontuou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) entendeu que o projeto é inconstitucional e desrespeita o artigo 5º, inciso VI (da liberdade de consciência), que consta na Constituição Federal. Determinação do Ministério Público também foi utilizada para embasamento.
"Sobre a liberdade de crença, em recente determinação do Ministério Público à Semed, houve determinação de se abster da faculdade de rezar/orar o 'Pai Nosso' e devido a inúmeros casos de reclamações", alegou justificativa.
Bernal ainda pontuou em seu veto que a lei aprovada na Câmara contraria o Plano Municipal de Educação, além de criar obrigação ao município que seria, na verdade, reservado ao Executivo para propor. "Atenta contra a Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município de Campo Grande, assim como desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação", informou veto.
NA CÂMARA
Paulo Siufi (PMDB), um dos sete a propor a lei, pontuou que a justificativa será analisada para determinar sua motivação: se política ou embasada em inconstitucionalidade. “Ele tem usado isso para mudar o emblema da greve dos professores”, avaliou Siufi, que não descarta derrubar o veto.
Únicos contrários à iniciativa durante sua votação, em março, Eduardo Romero (Rede), Marcos Alex (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) prometem resistência. Eles pontuam a existência de mecanismos legais para conter casos de má-fé em sala de aula, sem que haja desrespeito ao professor.
Há dois anos, lei similar havia sido proposta pelo ex-vereador Alceu Bueno. Foi arquivada depois deste ser condenado a oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pela exploração sexual de adolescentes. Sua defesa recorreu, mas o projeto ficou guardado até ser reapresentado neste ano.