GeralPMA deflagra Operação Tiradentes em prevenção e repressão aos crimes ambientais
20 ABR 2016 • POR Gesiane Medeiros • 10h36[caption id="attachment_510878" align="alignleft" width="400"] A fiscalização intensiva durante o feriado vai até às 8h de segunda (23). Foto: Divulgação/PMA[/caption]
A partir das 12h desta quarta-feira (20) até as 8h de segunda-feira (25), a Polícia Militar Ambiental, realiza a Operação Tiradentes, com contingente de 310 homens. As estatísticas apontam que no feriado prolongado, o número de pescadores vindos de fora do Estado aumenta significativamente nos rios, por isso a necessidade de intensificar a fiscalização, no intuito de prevenir a pesca predatória e crimes ambientais, que segundo a PMA, terão atenção especial.
Três equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais e duas equipes reforçarão subunidades do interior. Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificarão a fiscalização em suas respectivas áreas.
Serão desenvolvidas barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; também combate à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna. Transporte de produtos perigosos e outros crimes ambientais, além de trabalhos especiais preventivos com visitas educativas às propriedades rurais.
A PMA informa que, o Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, continua funcionando, em razão do alto índice de pesca predatória na região.
Sobre a legislação
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que utilizem os recursos naturais dentro do que permite a legislação, as penalidades administrativas e criminais são pesadas, e podem chegar a R$ 50 milhões, já as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
Informações sobre como retirar a licença de pesca e outras informações ambientais estão no site da PMA – www.pma.ms.gov.br. Todas as Subunidades da PMA também disponibilizam a CARTILHA DO PESCADOR vigente, com toda a legislação de pesca para as Bacias dos rios Paraná e Paraguai.
O Comando da PMA alerta para que à população fique atenta a procedência do pescado adquirido, compre peixe de estabelecimentos autorizados, dispensando ofertas de ambulantes ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Criminalmente, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Informações da assessoria de comunicação da PMA