GeralFamílias deverão deixar área invadida em até trinta dias
9 ABR 2016 • POR Gesiane Medeiros • 10h06[caption id="attachment_514240" align="alignleft" width="400"] As famílias ocupam a área por mais de dois meses. Foto: Leandro Oliveira/CDP[/caption]
Audiência de conciliação entre as famílias que invadiram terreno do Governo do Estado no Maria Leite, e a Procuradoria do Estado, aconteceu ontem (8) à tarde, no Fórum da Comarca. A decisão homologada pela juíza da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, foi que os ocupantes têm o prazo de 30 dias, para retirar as construções que já iniciaram nos lotes e evacuarem a área.
A Procuradoria do Estado se comprometeu em investigar a denúncia das famílias sem-teto, de que mais de cem casas do conjunto habitacional próximo ao local invadido, foi concedido de forma irregular, e que alguns já foram inclusive vendidos. José Luis de Aquino, Procurador do Estado, afirmou ao Capital do Pantanal, que as informações foram remetidas a AGEHAB (Agência Estadual de Habitação), para que sejam apuradas. O procurador afirmou ainda que existe a possibilidade da área invadida ser destinada a futuros programas habitacionais.
Por fim, ficou esclarecido na audiência, que caso o acordo seja descumprido pelas famílias, a reintegração de posse será retomada.