GeralReinaldo terá que trocar Secretário de Segurança, decide Supremo
9 MAR 2016 • POR Sylma Lima • 22h55[caption id="attachment_512962" align="alignleft" width="300"] Silvio Maluf terá que ser substituído. Foto: Divulgação[/caption]
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, 09, que promotores de justiça não poderão exercer outras funçôes fora do Ministério Público. O caso foi decidido por conta da nomeação pela presidente Dilma Rousseff do procurador de justiça Wellington César Lima e Silva da Bahia como Ministro da Justiça, mas foi questionada a nomeação e o STF entendeu que a Constituição proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
A decisão do Supremo terá repercussão no Mato Grosso do Sul, já que o atual Secretário de Segurança Pública, senhor Silvio Maluf, é procurador de justiça da ativa, bem como o adjunto.
A decisão tem efeito vinculante e obriga o governador Reinaldo Azambuja exonerar o Silvio Maluf que deverá retornar as funções no Ministério Público Estadual. Para continuar exercendo o cargo de Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Maluf teria que se aposentar.