GeralDetran-MS tenta derrubar na Justiça exigência de exame toxicológico para motoristas
5 MAR 2016 • POR Gesiane Medeiros • 14h14[caption id="attachment_512720" align="alignleft" width="400"] Cinco Estados já conseguiram derrubar a determinação do Contran na Justiça. Foto: Reprodução Folha Nobre[/caption]
Desde a última quarta-feira (2) os motoristas de transporte de carga e passageiros estão obrigados a fazer exame toxicológico, por determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que comprove a não utilização de drogas. O procedimento acusa o uso, nos últimos 90 dias, de entorpecentes como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas. O Detran de MS se posicionou contra a obrigatoriedade e entrou com ação judicial federal para derrubar a exigência, que determina a realização do exame no ato da contratação ou demissão do profissional.
Segundo o Campo Grande News, outros estados do país, como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Tocantins já obtiveram ganho de causa, e a justificativa apresentada foi de que nenhum outro lugar no mundo utiliza uma ação de saúde pública como esta, porém todas enfatizam que o motorista não pode conduzir nenhum tipo de veículo sob o efeito de qualquer substância psicoativa.
A assessoria de imprensa do órgão estadual declarou ao jornal da capital que, “O Detran-MS espera nos próximos dias a obtenção de decisão favorável da Justiça para a suspensão da exigência do exame toxicológico, para que assim possa continuar atendendo o seu usuário de forma satisfatória”.
A norma do Contran exige o exame toxicológico para renovação ou obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e o Conselho Federal de Medicina compartilha da opinião do Detran, juntamente com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego Abramet (Abramet). Segundo a Agência Brasil o exame custa R$ 350 e apenas seis laboratórios foram credenciados no Brasil.