GeralProjeto de lei quer regulamentar a atividade dos "food trucks" em Corumbá
24 FEV 2016 • POR Redação • 11h41Um projeto de lei de autoria do vereador Yussef el Salla, apresentado na sessão de ontem, 22, quer regulamentar o funcionamento dos "food trucks", como são chamados os veiculos automotores que vendem comida pronta nas ruas da cidade.
Segundo o vereador, por se tratar de alimentos, é necessário que haja uma regulamentação e normas a serem seguidas, a fim de se evitar contaminações.
"Essa atividade muitas vezes é exercida de forma desorganizada, sem considerar critérios de higiene e segurança do alimento e sem qualquer controle ou fiscalização", justifica o autor.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara
Projeto de lei quer isentar o IPTU de familias que adotarem crianças e adolescentes
Um projeto de lei do vereador Marcelo Iunes, apresentado no dia 16 de fevereiro, tem o objetivo de isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel onde residirem famílias que adotarem crianças ou adolescentes na cidade de Corumbá.
Se aprovado, o projeto isentará as famílias que finalizarem o processo de adoção ou de guarda definitiva.
"Além de incentivar a adoção de crianças que esperam anos a fio em abrigos, a medida trará um alívio nas contas da família que acaba de aumentar", justificou o vereador.
O documento segue agora para as comissões da Câmara.