GeralIPVA 2016 tem alíquotas e tabela com valor de cálculo divulgadas em MS
30 DEZ 2015 • POR G1 • 09h51Tabela com o valor fixado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício de 2016, foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado. A publicação traz ainda prazos para o pagamento.
Conforme o decreto, é possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%, até o dia 29 de janeiro de 2016, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 29 de janeiro, 29 de fevereiro, 31 de março, 29 de abril e 31 de maio de 2016, respectivamente.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de veículos de duas rodas, e R$ 55 para os demais tipos de veículos. Em caso de atraso, haverá juros de mora e multa.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Veja tabela com os preços médios de mercado dos veículos publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado.