Pantanal com nuvem de fumaça provocada por incêndio em vegetação. (Foto: Decom / MPMS)Em um movimento estratégico para elevar o patamar de proteção do bioma Pantanal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) oficializaram neste mês de fevereiro um Acordo de Cooperação Técnica sem precedentes. A parceria estabelece uma frente de trabalho integrada que une a expertise investigativa do Ministério Público ao poder operacional e tecnológico das forças de segurança do Estado.
O convênio, com vigência inicial de três anos, cria um sistema permanente de compartilhamento de inteligência, tecnologia de sensoriamento remoto e perícias especializadas. O objetivo é claro: garantir agilidade na produção de provas e rigor na punição de responsáveis por desmatamentos e incêndios criminosos.
Tecnologia de Ponta e Resposta Imediata
A grande inovação deste pacto está no acesso imediato do MPMS às ferramentas de monitoramento da Sejusp. Na prática, isso significa que promotores de Justiça poderão utilizar dados de satélite e laudos periciais da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros em tempo real.
Essa integração elimina gargalos burocráticos e permite que a responsabilização jurídica ocorra com a mesma velocidade com que o dano ambiental é detectado. Estruturas como a Polícia Militar Ambiental e as frentes de inteligência criminal passam a atuar de forma simbiótica com o Ministério Público.
Força-Tarefa Permanente para o Pantanal
Um dos pilares do documento é a criação de uma força-tarefa específica para o Pantanal. O foco é a preparação para os períodos de seca extrema, quando o bioma fica mais vulnerável.
- Atuação Preventiva: Implementação rigorosa de aceiros e planos de emergência em propriedades rurais.
- Pantanal em Alerta: O sistema emitirá avisos diretos aos proprietários ao identificar focos de calor, permitindo o combate imediato antes que o fogo ganhe proporções incontroláveis.
- Eficiência de Gastos: O acordo não prevê repasse de verbas, focando na otimização de recursos e estruturas já existentes do Estado.
Segurança Jurídica e Transparência
Além da repressão aos ilícitos, a cooperação fortalece a segurança jurídica para produtores rurais e comunidades ribeirinhas. Com regras claras e fiscalização precisa, o patrimônio natural de Mato Grosso do Sul passa a ser tratado como prioridade absoluta, garantindo a qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos.
Para o MPMS, a transparência é o eixo central: o compartilhamento de dados permitirá uma fiscalização mais assertiva sobre a execução das políticas públicas ambientais, assegurando que o Estado cumpra seu papel de guardião da biodiversidade.
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